TJSP - 1006665-29.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:47
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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05/09/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006665-29.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Edson Antonio Barão - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: RICARDO SANCHES PEREIRA (OAB 363809/SP) -
03/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 14:50
Julgada improcedente a ação
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03/09/2025 11:23
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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08/03/2022 10:43
Expedição de Certidão.
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09/04/2019 17:49
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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09/11/2017 09:06
Juntada de Petição de contestação
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01/11/2017 15:21
Juntada de Carta precatória
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10/10/2017 11:32
Certidão de Publicação Expedida
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09/10/2017 13:53
Juntada de Outros documentos
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09/10/2017 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/10/2017 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2017 10:09
Certidão de Publicação Expedida
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04/10/2017 10:31
Conclusos para despacho
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04/10/2017 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/10/2017 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2017 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/10/2017 10:25
Expedição de Carta precatória.
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26/09/2017 10:09
Certidão de Publicação Expedida
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25/09/2017 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/09/2017 10:31
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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18/09/2017 17:59
Conclusos para decisão
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15/09/2017 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2017
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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