TJSP - 0014040-50.2025.8.26.0506
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 05:00
Juntada de Certidão
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27/08/2025 12:22
Expedição de Carta.
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26/08/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014040-50.2025.8.26.0506 (processo principal 1028064-37.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Transporte Terrestre - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. - Considerando a instauração do presente cumprimento de sentença, arquive-se o processo de conhecimento, cadastrando a Serventia o Código 61615.
Intime-se a parte devedora por meio de carta AR, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa de 10%, mais acréscimos legais e também honorários de advogado de 10%, além de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o débito (art. 523,"caput" e §§1º e 3º do CPC).
Observando-se que no caso de executado representado por Defensor Público, o prazo deve ser contado em dobro (RESP 1261856).
Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do valor (art. 523,§2º, CPC).
Transcorrido o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, apresente neste mesmo incidente sua impugnação (art. 525, CPC).
Comprovado ou não o pagamento, manifeste-se a parte credora. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA (OAB 441961/SP), RAFAEL STELLA SAMPAIO (OAB 335360/SP) -
25/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 11:39
Conclusos para despacho
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13/08/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 08:53
Conclusos para despacho
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02/07/2025 08:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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