TJSP - 1003264-66.2025.8.26.0152
1ª instância - 03 Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003264-66.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Cecilia Cardoso Mota - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Por todo exposto, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com resolução do mérito, para CONDENAR a requerida a pagar à requerente compensação pelos danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária a partir desta data, nos termos da Súmula nº 362 do C.
STJ, pelos índices constantes do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, acrescidos de juros de mora, a contar da citação, como preceitua o art. 240 do CPC, que deverão ser computados de acordo com a operação prevista no art. 406, § 1º do Código Civil, observando-se, em caso de resultado negativo, o percentual igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência, na forma do § 3º do mesmo artigo.
Diante da sucumbência, a parte ré deverá arcar com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.
P.
I.
C. - ADV: LUCAS ANASTASIA MACIEL (OAB 495273/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP) -
03/09/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 15:42
Julgada Procedente a Ação
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01/09/2025 12:34
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
09/08/2025 10:45
Juntada de Petição de Réplica
-
04/08/2025 07:14
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 12:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2025 16:04
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/07/2025 16:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/07/2025 17:55
Juntada de Petição de contestação
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09/07/2025 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/06/2025 06:00
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 12:40
Expedição de Carta.
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24/03/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 14:12
Determinada a citação
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21/03/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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