TJSP - 0014377-39.2025.8.26.0506
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
22/09/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2025 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2025 02:05
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:43
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 09:28
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014377-39.2025.8.26.0506 (processo principal 1041926-80.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Caio Victor Carlini Fornari - 1.Considerando a instauração do presente cumprimento de sentença, arquive-se o processo de conhecimento, cadastrando a Serventia o Código 61615. 2.
Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC.
Alerto que, embora a retenção dos descontos obrigatórios (imposto de renda, contribuição previdenciária e saúde) deva se dar na ocasião do efetivo pagamento, o momento da delimitação deles (incidência e alíquotas) é neste cumprimento de sentença a fim de que se dê condições de operacionalidade das determinações da Resolução 303 do CNJ e Comunicado Conjunto nº 2.240/2019.
Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar os cálculos para requisição, restar-se-á preclusa qualquer discussão a respeito.
Precedente do STJ a respeito: (Recurso Especial nº 1.652.735/RS, Rel.
Min.
Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 04/04/2.017, DJe 02/05/2.017). - ADV: CAIO VICTOR CARLINI FORNARI (OAB 294340/SP) -
25/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 14:04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2020
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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