TJSP - 1003770-18.2016.8.26.0650

1ª instância - 02 Cumulativa de Valinhos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDILEUSA PEREIRA FIGUEIREDO

CPF *04.***.*98-71

Advogados

FRANCINE FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB: 133781/SP

CPF *62.***.*22-01

Polo Passivo

Partes

MANOEL FREIRE DE FIGUEIREDO NETO

CPF *70.***.*02-31

Advogados

DANIEL JOSE DE BARROS

OAB: 162443/SP

CPF *41.***.*18-60

JANAINA CRISTINA DE CASTRO E BARROS

CPF *17.***.*91-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003770-18.2016.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edileusa Pereira Figueiredo - Manoel Freire de Figueiredo Neto -

    Vistos.

    Com amparo na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (AI nº 2186505-75.2017.8.26.0000, AI nº 2149461-22.2017.8.26.0000, entre outros julgados recentes), indefiro os os pedidos de suspensão da carteira de habilitação, apreensão do passaporte e bloqueio de carões de créditos do executado (fls. 291/292) porque, não obstante o que dispõe o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, as medidas pleiteadas nada têm com o título executivo que embasa a execução e não se revelam úteis, neste momento, para a garantia da satisfação da dívida.

    Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito, instruindo o pedido com o cálculo atualizado da dívida e com o comprovante de recolhimento das custas, se o caso.

    Int. - ADV: FRANCINE FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 133781/SP), JANAÍNA CRISTINA DE CASTRO E BARROS (OAB 164553/SP), DANIEL JOSÉ DE BARROS (OAB 162443/SP)

  • 29/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 17:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 17:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/01/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 13:05

    Penhora Deferida

  • 01/08/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 11:46

    Decisão

  • 14/03/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2021 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 16:02

    Decisão

  • 28/05/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2021 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2021 18:00

    Decisão

  • 19/11/2020 09:17

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 20:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2020 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2020 16:32

    Ato ordinatório

  • 26/10/2020 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2020 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2020 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2020 19:12

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/07/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 19:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2020 08:53

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2020 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2020 08:59

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2020 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2020 15:56

    Decisão

  • 31/01/2020 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2019 18:40

    Decisão

  • 09/05/2019 12:19

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 12:18

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2019 12:18

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 17:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2019 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2019 13:52

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/04/2019 11:49

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2018 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2018 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2018 11:55

    Ato ordinatório

  • 08/11/2018 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 11:53

    Ato ordinatório

  • 05/10/2018 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 10:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/08/2018 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 15:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2018 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2018 16:50

    Ato ordinatório

  • 08/08/2018 16:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2018 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 16:27

    Expedição de Carta.

  • 20/06/2018 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2018 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2018 16:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2018 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2018 21:46

    Decisão

  • 09/05/2018 15:00

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 16:33

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2018 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2018 16:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2018 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 18:08

    Decisão

  • 02/04/2018 14:27

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 17:49

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2017 17:26

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2017 15:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2017 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2017 18:58

    Decisão

  • 08/11/2017 11:48

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 16:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2017 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2017 17:39

    Ato ordinatório

  • 01/09/2017 16:39

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2017 16:39

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2017 16:39

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/09/2017 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2017 16:25

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2017 16:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2017 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2017 16:28

    Ato ordinatório

  • 02/08/2017 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2017 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2017 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2017 16:12

    Proferido Despacho

  • 20/07/2017 15:08

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2017 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2017 15:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2017 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2017 10:13

    Ato ordinatório

  • 26/04/2017 18:04

    Juntada de Carta precatória

  • 13/12/2016 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2016 18:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2016 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2016 21:08

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória

  • 07/11/2016 15:06

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2016 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2016 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2016 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2016 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2016 19:27

    Decisão

  • 30/09/2016 15:35

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2016 10:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1087894-61.2025.8.26.0053

Sandra Ferreira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Silva Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1024341-76.2024.8.26.0602

Jonatas Mauricio Lopes

Custodio &Amp; Bernardes Engenharia e Constr...

Advogado: Renan Medeiros Torres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1000997-70.2025.8.26.0266

Cicera Felix da Silva

Estancia Balnearia Tupy LTDA

Advogado: Angela Maria Baptista Epifanio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1000741-57.2025.8.26.0063

Suzze Anett Fraga Moreira

Maria Marcia Vieira dos Santos Massucato

Advogado: Mariana Souza de Jesus Delbue Vicente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1005121-50.2025.8.26.0637

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Lucineia Aparecida Sega Trevizan

Advogado: Carlos Roberto Correia Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 11:45

Exibir Processo