03/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000741-57.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Suzze Anett Fraga Moreira - Maria Marcia Vieira dos Santos Massucato -

Vistos.

A fim de se proceder ao saneamento do processo, prudente que as partes indiquem quais os pontos que querem provar.

Assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Em caso de prova oral, esclareça o interessado, de forma específica e objetiva, os fatos que serão demonstrados pela oitiva de testemunhas, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento do pedido e imediato sentenciamento do feito.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Se foi alegada a ilegitimidade passiva pelo réu, nos termos do art. 338 do CPC, faculto ao autor a alteração da petição inicial para substituição do polo passivo ou optar por incluir como litisconsorte passivo o indicado pelo réu, se for o caso.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: MARIANA SOUZA DE JESUS DELBUE (OAB 437147/SP), ANA PAULA PÉRICO (OAB 189457/SP)
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
05/08/2025 23:08

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 03:39

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 07:23

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:02

Expedição de Carta.
09/06/2025 12:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
31/05/2025 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:09

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:31

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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