TJSP - 1023581-05.2025.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 00:23
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 18:13
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1023581-05.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1506931-98.2017.8.26.0405) - Embargos à Execução Fiscal - Depósito Judicial - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -
Vistos.
Diante do disposto no art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil, e porque o Juízo se encontra garantido, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no par. 2º do mesmo diploma legal, ficando ressaltado que a concessão não impede a efetivação dos atos de substituição, reforço, redução de penhora e avaliação.
Dê-se vista à parte embargada para impugnação, no prazo legal, nos termos do artigo 17 da Lei de Execução Fiscal, e apresentar, em havendo, cópia integral do auto de infração ou procedimento administrativo, bem como para especificar provas.
Atendidos os itens anteriores, à réplica, devendo o embargante, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.
Sendo apresentados novos documentos, cumpra-se o artigo, 437, § 1º, do Código de Processo Civil.
Após, tornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP) -
25/08/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:03
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 19:01
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
-
22/08/2025 16:05
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 15:24
Apensado ao processo
-
22/08/2025 12:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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