02/09/2025 10:13

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036799-89.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cristiano Fortunato de Lima -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39584/SP)
25/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:18

Concedido efeito suspensivo a Recurso
25/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
05/08/2025 00:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:51

Julgada Procedente a Ação
17/07/2025 14:13

Conclusos para julgamento
24/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:44

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
01/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 08:12

Expedição de Mandado.
01/05/2025 08:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/04/2025 10:41

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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