04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1048695-38.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jeane Purificação de Jesus - - Leonardo Fernandes dos Santos - Kaar Multimarcas Ltda. - - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - - Santander Auto S.A. - Constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado 38028 - Manifestação sobre a contestação.

Caso a parte ré tenha requerido a gratuidade processual, Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal).

Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública.

Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência.

Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. - ADV: CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA (OAB 467961/SP), CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA (OAB 467961/SP), VALDIRENE VAZ NERY (OAB 299055/SP), VALDIRENE VAZ NERY (OAB 299055/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), CLOTILDE TADEU CASSIM BANDEIRA (OAB 307632/SP)
03/09/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/09/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:08

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
19/02/2025 21:11

Suspensão do Prazo
21/12/2024 21:38

Suspensão do Prazo
04/12/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
19/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:57

Juntada de Decisão
24/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:00

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 15:39

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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