TJSP - 0018797-58.2023.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 14:41
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
08/09/2025 19:00
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 19:00
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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08/09/2025 15:20
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
26/08/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0018797-58.2023.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenizações Regulares - André Luis Shikota da Silva -
Vistos.
Fls. 01/02 - Homologo a renúncia do autor ao valor de seu crédito que exceda a quantia de 440,214851 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, para que surta seus regulares efeitos.
Assim, expeça-se ofício requisitório no valor de R$15.566,00.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora, por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Nos termos do art. 3º, §2º, do Provimento CSM nº 2753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando, posteriormente, o adimplemento ao juízo da execução.
Fica advertida a entidade devedora de que eventual depósito realizado nos autos será devolvido, a fim de que seja observado o correto cumprimento da norma, nos moldes do referido Provimento.
Aguarde-se a quitação, a ser informada pela entidade devedora.
Após, intime-se a parte credora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a satisfação da execução, para fins de extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: TAÍS JUNQUEIRA OKA FLORA (OAB 371153/SP) -
25/08/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:27
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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24/07/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 22:55
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2020
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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