TJSP - 1002933-78.2014.8.26.0408
1ª instância - 01 Civel de Ourinhos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002933-78.2014.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - TEREZA FERREIRA DE FARIAS - Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, por consequência, extingo este processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
CONDENO a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo por equidade na quantia de R$ 1.500,00, nos moldes do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.
Contudo, a exigibilidade destas verbas está suspensa, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora, à luz do disposto no art. 98, §3º, do CPC.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.
Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.
Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I.C.
Ourinhos, 28 de agosto de 2025.
Diego Goulart de Faria Juiz de Direito Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto) - ADV: MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP), LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 359062/SP) -
28/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:46
Julgada improcedente a ação
-
15/05/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 09:36
Conclusos para julgamento
-
22/04/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 16:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/01/2025 15:51
Expedição de Ofício.
-
17/01/2025 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2025 15:25
Juntada de Ofício
-
17/01/2025 15:25
Juntada de Ofício
-
10/01/2025 10:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 14:53
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
24/07/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 15:58
Ato ordinatório
-
24/10/2022 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 15:09
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2022 11:01
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 16:58
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2021 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 09:12
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 17:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2021 11:56
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2021 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 15:23
Conclusos para despacho
-
30/03/2020 21:08
Suspensão do Prazo
-
01/03/2020 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2020 08:16
Suspensão do Prazo
-
06/11/2019 16:34
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2019 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2019 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2019 14:45
Conclusos para despacho
-
04/09/2019 16:59
Conclusos para despacho
-
02/09/2019 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2019 17:02
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2019 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2019 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2019 19:34
Proferido Despacho
-
17/05/2019 14:14
Conclusos para despacho
-
22/01/2019 10:54
Conclusos para despacho
-
10/01/2019 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2018 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2018 10:56
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2018 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2018 17:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2018 17:07
Juntada de Ofício
-
23/08/2018 16:20
Expedição de Ofício.
-
22/08/2018 15:40
Expedição de Certidão.
-
22/08/2018 15:02
Expedição de Certidão.
-
22/06/2018 13:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2018 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2018 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2018 17:18
Conclusos para despacho
-
06/06/2018 15:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2018 10:43
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2018 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2018 22:15
Suspensão do Prazo
-
05/06/2018 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2018 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2018 11:34
Conclusos para despacho
-
15/05/2018 17:19
Expedição de Certidão.
-
17/02/2018 13:54
Suspensão do Prazo
-
23/01/2018 12:15
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2018 11:06
Juntada de Ofício
-
15/01/2018 11:06
Juntada de Ofício
-
10/01/2018 11:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/11/2017 17:44
Expedição de Ofício.
-
20/11/2017 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2017 11:16
Juntada de Ofício
-
27/09/2017 09:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2017 18:27
Expedição de Ofício.
-
03/07/2017 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2017 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2017 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2017 16:09
Expedição de Certidão.
-
29/11/2016 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2016 06:34
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:34
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:34
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:34
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:34
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:34
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:34
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:34
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:34
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:34
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:34
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:34
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:34
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:34
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:34
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:34
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:34
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:34
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:34
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:34
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:34
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:34
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:33
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
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29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
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29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
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29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
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29/11/2016 06:32
Juntada de Outros documentos
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29/11/2016 06:31
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:31
Juntada de Outros documentos
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29/11/2016 06:31
Juntada de Outros documentos
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29/11/2016 06:31
Juntada de Outros documentos
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29/11/2016 06:31
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:31
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:31
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2016 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2016 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2016 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2016 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2016 06:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2016 04:35
Suspensão do Prazo
-
20/02/2016 05:03
Suspensão do Prazo
-
02/01/2016 06:09
Suspensão do Prazo
-
12/12/2015 05:10
Suspensão do Prazo
-
07/11/2015 05:13
Suspensão do Prazo
-
17/08/2015 11:52
Conclusos para despacho
-
04/08/2015 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2015 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2015 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2015 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2015 15:52
Conclusos para despacho
-
16/06/2015 13:40
Juntada de Petição de Réplica
-
27/05/2015 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2015 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2015 18:39
Ato ordinatório
-
20/05/2015 18:33
Expedição de Certidão.
-
20/05/2015 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2015 16:01
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2014 03:12
Suspensão do Prazo
-
29/11/2014 03:16
Suspensão do Prazo
-
12/11/2014 16:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2014 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2014 18:06
Expedição de Carta precatória.
-
05/11/2014 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2014 13:43
Conclusos para despacho
-
01/11/2014 01:36
Suspensão do Prazo
-
14/10/2014 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2014 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2014 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2014 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2014 18:15
Expedição de Certidão.
-
29/07/2014 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2014 16:19
Conclusos para despacho
-
29/07/2014 16:08
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2014 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2014 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2014
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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