TJSP - 0000559-15.2025.8.26.0346
1ª instância - 01 Cumulativa de Martinopolis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000559-15.2025.8.26.0346 (processo principal 0002403-49.2015.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - ZENILDA TONÁCIO - 4.
Assim, o pedido de reativação do auxílio-doença, cessado há mais de sete anos, está inviabilizado por inexequibilidade superveniente do título executivo, nos termos do art. 783 do CPC.
Feitas essas considerações, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 783 do Código de Processo Civil, por inexequibilidade superveniente do título executivo judicial.
Custas pela exequente, observada a gratuidade da justiça se concedida no processo principal.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C.
Martinopolis, 25 de agosto de 2025. - ADV: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/SP) -
25/08/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:54
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
01/08/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 01:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 17:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 12:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2015
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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