TJSP - 0007453-25.2020.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007453-25.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RAFAEL BRAZ SANTANA - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) RAFAEL BRAZ SANTANA, CPF: *55.***.*49-56, MTR: 1188340, RG: 37745469, RJI: 193245396-57, recolhido no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, pretende obter progressão para o regime semiaberto, com parecer favorável do Ministério Público.
Relatado, DECIDO.
Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a), bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processo nº 1502704-43.2019.8.26.0616, 0003441-87.2017.8.26.0003.
Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.
Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP) -
29/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:59
Não Concedida a Progressão de Regime
-
29/08/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:49
Concedida Progressão de regime
-
28/08/2025 08:29
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 20:08
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 20:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 12:08
Não Concedida a Progressão de Regime
-
01/08/2025 12:03
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 03:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 17:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 17:43
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 00:46
Juntada de Petição de resposta
-
18/07/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 11:18
Juntada de Petição de resposta
-
14/07/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 17:37
Juntada de Petição de resposta
-
24/06/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 10:41
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 12:02
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 16:01
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 13:00
Homologado o Cálculo
-
05/11/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 13:51
Homologada a Falta Disciplinar
-
21/10/2024 13:51
Determinada a Regressão de Regime
-
21/10/2024 13:50
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
02/10/2024 10:03
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2024 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 21:27
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 12:31
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 08:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2024 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 08:33
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 08:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 14:34
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
05/07/2024 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 13:30
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
04/05/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 07:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/04/2024 07:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/04/2024 07:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/04/2024 07:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/04/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/04/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/04/2024 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/04/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 13:39
Apensado ao processo
-
03/04/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 13:04
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
03/04/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 09:42
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
22/03/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 12:25
Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 15/03/2024da de 15/03/2024
-
15/03/2024 11:36
Conclusos para julgamento
-
13/03/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 11:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 00:10
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 04:44
Suspensão do Prazo
-
27/04/2023 09:10
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 12:04
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 14:56
Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
-
19/12/2022 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
-
19/12/2022 14:22
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/12/2022 12:56
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 12:36
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 12:26
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 11:35
Juntada de Mandado
-
19/12/2022 11:35
Juntada de Mandado
-
19/12/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 23:07
Suspensão do Prazo
-
28/11/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2022 03:26
Suspensão do Prazo
-
25/11/2022 16:47
Expedição de Mandado.
-
09/11/2022 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 16:21
Determinada a Regressão de Regime
-
07/11/2022 16:05
Conclusos para julgamento
-
07/11/2022 15:57
Juntada de Ofício
-
07/11/2022 15:57
Juntada de Ofício
-
07/11/2022 15:49
Juntada de Ofício
-
07/11/2022 15:42
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 22:42
Suspensão do Prazo
-
12/05/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 21:44
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 02:54
Suspensão do Prazo
-
18/04/2021 03:41
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 03:29
Suspensão do Prazo
-
19/03/2021 13:02
Proferido Despacho
-
19/03/2021 12:39
Conclusos para decisão
-
19/03/2021 12:35
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2021 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/03/2021 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/03/2021 10:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/03/2021 19:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/03/2021 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/03/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2021 01:41
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 14:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/02/2021 12:35
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 12:35
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2021 12:32
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2021 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 17:41
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 17:40
Decisão
-
12/02/2021 16:09
Conclusos para decisão
-
11/02/2021 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 14:08
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2021 14:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2021 14:02
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 15:12
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2021 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 13:18
Proferido Despacho
-
25/01/2021 19:00
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2021 18:32
Expedição de Certidão.
-
20/01/2021 18:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2021 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 12:02
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 12:03
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 12:01
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 11:55
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2020 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 17:01
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 17:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
11/12/2020 11:37
Conclusos para decisão
-
10/12/2020 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 16:34
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 16:33
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 16:33
Concedida Progressão de regime
-
09/12/2020 14:39
Conclusos para decisão
-
04/12/2020 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2020 10:48
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2020 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2020 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 08:46
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 17:43
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
23/10/2020 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 12:04
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 12:04
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2020 23:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/10/2020 23:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/10/2020 23:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/10/2020 22:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/10/2020 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/10/2020 18:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/10/2020 12:04
Conclusos para decisão
-
03/10/2020 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2020 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2020 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2020 09:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2020 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 12:53
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2020 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2020 12:05
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2020 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2020 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2020 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2020 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2020 08:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2020 19:52
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 19:52
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 19:52
Proferido Despacho
-
18/08/2020 17:47
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2020 13:38
Juntada de Petição de resposta
-
18/08/2020 08:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2020 20:19
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 20:19
Proferido Despacho
-
17/08/2020 12:57
Conclusos para despacho
-
15/08/2020 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 11:55
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2020 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 03:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 05:26
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 10:05
Expedição de Ofício.
-
31/07/2020 16:43
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 16:27
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 16:27
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 16:27
Proferido Despacho
-
31/07/2020 16:02
Conclusos para decisão
-
31/07/2020 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2020 11:01
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2020 22:09
Mudança de Classe Processual
-
15/07/2020 22:06
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2020 15:57
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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