TJSP - 0005105-66.2010.8.26.0564

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

Polo Passivo

Partes

DIVISA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 43.823.582/0001-19

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

RUI DAS NEVES MARTINS

CPF *42.***.*96-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005105-66.2010.8.26.0564 (564.01.2010.005105) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Petroleo Brasileiro Sa Petrobras -

    Vistos.

    Trata-se de ação ajuizada pela PETROBÁS, em face da DIVISA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA para instituição de servidão administrativa para passagem de gasoduto em uma área de 18.260,41m², situada em um terreno localizado no Sítio Rio Pequeno, no km 35,8, da Via Anchieta, área total de 685.566,77m², registrado na Matrícula n. 42.668, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, com oferta inicial de R$ 58.437,02.

    Após diversas tentativas de localização da requerida (fls. 283, 357 e 425), foi deferida a citação por edital (fl. 590), tendo sido apresentada contestação pela Defensoria, nomeada curadora especial, às fls. 622/625.

    A expropriante apresentou réplica às fls. 629/633).

    Conforme se denota dos autos, realizado laudo prévio (fls. 154/199), este fixou o valor da indenização em R$ 97.560,00 (fl. 179), despositado pelo expropriante (fl. 250) para que fosse deferida a imissão na posse, em 24/09/2010 (fl. 257).

    A expropriante apresentou parecer técnico divergente às fls. 216/248, questionando o valor fixado pelo expert, porém, até o momento não foi realizado o laudo definitivo, a despeito dos honorários definitivos já terem sido depositados nos autos à fl. 251.

    Destarte, tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação (em novembro de 2009), chamo o feito à ordem.

    Intime-se a expropriante para que apresente certidão atualizada da matrícula do imóvel, bem como certidão negativa de débitos do imóvel, no prazo de 15 dias.

    Sem prejuízo, providencie a expropriante a publicação de edital para ciência da existência deste feito a terceiros (art. 34 do Decreto-lei 3.365/41).

    Após, tornem os autos conclusos para deliberação e realização do laudo definitivo.

    Intime-se. - ADV: LEONARDO FALCÃO RIBEIRO (OAB 503705/SP)

  • 27/08/2025 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 19:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 17:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/04/2025 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2025 16:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2025 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2025 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 08:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 21:34

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2024 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 16:58

    Nomeado Curador

  • 05/03/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 07:01

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 12/05/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 15:11

    Ato ordinatório

  • 11/01/2023 19:31

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 29/11/2022 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/03/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 17:20

    Ato ordinatório

  • 05/11/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 17:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/11/2021 17:01

    Decisão

  • 19/10/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2020 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2020 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2019 12:22

    Proferido Despacho

  • 02/12/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 10:06

    Decisão

  • 05/07/2019 15:51

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2018 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2018 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2018 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2018 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2018 15:11

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2018 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2018 11:42

    Decisão

  • 03/05/2018 11:35

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2018 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2018 18:35

    Decisão

  • 05/02/2018 16:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/02/2017 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2016 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2016 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2016 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2016 18:00

    Proferido Despacho

  • 20/06/2016 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2016 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2016 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2016 15:12

    Proferido Despacho

  • 23/02/2016 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2015 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2015 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2015 15:18

    Decisão

  • 20/07/2015 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2015 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2015 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2015 11:42

    Decisão

  • 15/06/2015 14:33

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2015 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2015 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2015 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2015 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2015 13:51

    Juntada de Carta precatória

  • 20/10/2014 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2014 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2014 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2014 10:13

    Decisão

  • 22/09/2014 15:00

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2014 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2013 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2013 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2013 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2013 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2013 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2013 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2013 16:58

    Ato ordinatório

  • 11/09/2013 14:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/06/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/05/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/05/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/05/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/04/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 10/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/02/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 20/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2013 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 18/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/03/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/02/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 23/01/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/08/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 04/08/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/06/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 10/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2011 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 27/10/2010 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 22/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/10/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2010 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 06/10/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 17/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/09/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 31/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 24/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 10/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/04/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/03/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2010 14:45

    Recebimento de Carga

  • 17/03/2010 12:22

    Carga à Vara Interna

  • 16/03/2010 18:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2010 18:24

    Recebimento de Carga

  • 16/03/2010 15:54

    Carga ao Distribuidor

  • 15/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 22/02/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/02/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2010 09:57

    Recebimento de Carga

  • 09/02/2010 17:59

    Carga à Vara Interna

  • 09/02/2010 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2010

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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