TJSP - 0004019-41.2023.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 17:18
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004019-41.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FERNANDO DA SILVA FERREIRA - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado FERNANDO DA SILVA FERREIRA, CPF: *57.***.*25-61, MTR: 1317711-8, RG: 52951978, RJI: 170338070-00, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Taubaté, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.
Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por tráfico ilícito de drogas e uma por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, com término previsto para o ano de 2029, necessitando demonstrar ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.
Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime ao semiaberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.
Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.
Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.
Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.
Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.
São José dos Campos - ADV: LETICIA CRISTINA DE MOURA (OAB 337637/SP) -
29/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 12:04
Apensado ao processo
-
26/08/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 13:33
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 08:39
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 13:29
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 03:04
Suspensão do Prazo
-
03/02/2024 05:59
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 15:08
Homologado o Cálculo
-
23/01/2024 12:26
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 13:19
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 07:16
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 20:07
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 20:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 14:28
Expedição de Ofício.
-
14/09/2023 14:27
Homologado o Cálculo
-
13/09/2023 14:41
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 14:40
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1012452-19.2023.8.26.0196
Aline Cristina Borges Ribeiro
Van Gogh Empreendimentos Imobiliarios Sp...
Advogado: Eduardo Tiago Ribeiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/10/2024 16:13
Processo nº 0002533-10.2013.8.26.0346
Rubens Grigoleto
Banco do Brasil S/A
Advogado: Neil Daxter Honorato e Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2013 09:57
Processo nº 0000271-62.2023.8.26.0338
Neusa Eunice de Moraes
Ana Paula de Barros Aranha Aguiar
Advogado: Silvia de Oliveira Camargo Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2016 18:19
Processo nº 1003630-45.2024.8.26.0539
Valter Batista
Banco Agibank S.A.
Advogado: Elaine Cristina Sato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/12/2024 11:05
Processo nº 0008734-47.2015.8.26.0152
Justica Publica
Silmara Olimpio Correia
Advogado: Juliana Franco de Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/10/2015 08:11