TJSP - 0014089-77.2011.8.26.0152

1ª instância - Criminal de Cotia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EDSON DA SILVA

CPF *74.***.*65-09

SEBASTIAO MARCOS DA SILVA

DENILSON LOPES DE OLIVEIRA

CPF *89.***.*44-68

SERGIO LOPES MONTEIRO

Advogados

CASSIUS MARCELLUS APARECIDO BORGES

OAB: 421154/SP

CPF *29.***.*73-64

NEY PAULO DE ALMEIDA SAMPAIO

OAB: 25035/BA

RAFAEL SANTANA DOS SANTOS

OAB: 39921/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014089-77.2011.8.26.0152 (152.01.2011.014089) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Jose Edson da Silva - - Sergio Lopes Monteiro e outros - Da resposta à acusação.

    Uma vez que estão presentes os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como indícios de autoria e materialidade delitivas, os pressupostos processuais e as condições da ação, além da descrição da(s) conduta(s) delitiva(s) do(a)(s) ré(u)(s), MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

    As colocações feitas em defesa confundem-se com o mérito e, como tais, serão analisadas após o término da instrução, por ocasião da sentença.

    Nesta fase inicial, antes da produção da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08, de modo que o processo deve seguir adiante.

    Da designação de audiência.

    Para a audiência de instrução, debates e julgamento, na qual também será realizado o interrogatório do(s) réu(s), designo o dia 09/06/2026 às 16:00h, a ser realizada por meio de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams.

    Intime-se a defesa a fornecer seu endereço eletrônico.

    Esclareço que o link para acesso à audiência será enviado na data da realização desta.

    Intime(m)-se ou requisite(m) o(s) réu(s), conforme o caso concreto.

    Requisite(m)-se e intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na resposta à acusação.

    Fica autorizada, se necessário, a expedição de mandados de intimação para endereços diversos de forma concomitante, visando a celeridade na tramitação do feito, bem como evitando possível frustração do ato designado.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: RAFAEL SANTANA DOS SANTOS (OAB 39921/BA), NEY PAULO DE ALMEIDA SAMPAIO (OAB 25035/BA), CASSIUS MARCELLUS APARECIDO BORGES (OAB 421154/SP)

  • 18/09/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2025 09:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2026 04:00:00, Vara Criminal.

  • 26/08/2025 09:56

    Autos no Prazo

  • 13/06/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 15:56

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 24/10/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 08:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 08:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 08:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 08:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2022 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2022 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 17:06

    Desmembramento de Feitos

  • 03/06/2022 16:07

    Desmembramento de Feitos

  • 04/11/2021 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2021 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 18:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2021.

  • 24/09/2021 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 19:02

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2020 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2020 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2020 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2020 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2020 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2020 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2020 18:36

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2019 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2019 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2019 14:40

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 30/11/2019 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2019 15:17

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 13/11/2019 13:08

    Protocolo Juntado

  • 04/10/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 11:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/09/2019 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2019 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2019 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2019 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 09:33

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2019 15:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2019.

  • 13/08/2019 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2019 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2019 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2019 13:25

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2019 12:13

    Apensado ao processo

  • 24/06/2019 12:13

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/06/2019 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2019 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 13:23

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2019 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 10:46

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 25/04/2019 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 10:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/04/2019 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2019 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 16:14

    Protocolo Juntado

  • 03/04/2019 13:26

    Protocolo Juntado

  • 01/04/2019 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 09:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/03/2019 09:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/03/2019 09:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/03/2019 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2019 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2019 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2019 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2019 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2019 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2018 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 18:20

    Recebida a denúncia

  • 04/10/2018 21:06

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 17:39

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/10/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 01/10/2018 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 01/10/2018 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 18:23

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 28/09/2018 18:23

    Processo Digitalizado

  • 28/09/2018 18:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2018 11:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2018 11:29

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/08/2018 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/08/2018 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 10:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2018 18:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2018 17:43

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/06/2018 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2018 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/05/2018 09:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2018 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2018 10:09

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/05/2018 11:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2018 16:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2018 16:38

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/01/2018 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/01/2018 10:58

    Proferido Despacho

  • 26/01/2018 12:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2018 17:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2018 17:16

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/10/2017 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/10/2017 17:22

    Proferido Despacho

  • 18/10/2017 12:51

    Mudança de Classe Processual

  • 18/10/2017 10:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2017 15:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2017 15:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/07/2017 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/07/2017 15:24

    Proferido Despacho

  • 24/07/2017 15:22

    Proferido Despacho

  • 19/07/2017 11:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2017 16:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2017 14:59

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/03/2017 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/02/2017 14:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2017 15:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2017 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2017 13:07

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/12/2016 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/11/2016 18:29

    Proferido Despacho

  • 19/11/2016 13:20

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 19:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2016 11:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2016 16:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/07/2016 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/06/2016 16:32

    Protocolizada Petição

  • 29/06/2016 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2016 16:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2016 16:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2016 17:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2016 12:55

    Autos no Prazo

  • 28/04/2016 16:07

    Proferido Despacho

  • 26/04/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 12:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2016 13:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2016 13:45

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/04/2016 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2016 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2015 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2015 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/11/2015 18:28

    Proferido Despacho

  • 03/11/2015 18:08

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 12:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2015 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2015 12:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2015 11:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/10/2015 11:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2015 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2015 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/03/2015 17:59

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 16:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2015 16:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2015 15:06

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/08/2014 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/07/2014 18:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/07/2014 18:39

    Proferido Despacho

  • 10/07/2014 18:33

    Serventuário

  • 10/07/2014 18:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2014 10:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2014 10:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/05/2014 16:50

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2014 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/03/2014 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/03/2014 18:03

    Proferido Despacho

  • 18/03/2014 15:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2014 15:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2014 18:13

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/01/2014 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/09/2013 12:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2013 17:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 16/08/2012 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 16/08/2012 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 16/08/2012 10:21

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 16/08/2012 10:21

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 16/08/2012 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/08/2012 12:34

    Retorno do Ministério Público

  • 08/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/08/2012 18:59

    Remessa ao Ministério Público

  • 03/08/2012 18:26

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 02/08/2012 10:47

    Retorno da Autoridade

  • 02/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2012 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 19/06/2012 11:31

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 14/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/04/2012 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2012 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2012 15:14

    Retorno do Ministério Público

  • 11/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/04/2012 18:49

    Remessa ao Ministério Público

  • 03/04/2012 18:28

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 30/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 08/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/12/2011 13:04

    Retorno do Ministério Público

  • 01/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/11/2011 09:49

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/11/2011 17:52

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 28/11/2011 17:10

    Retorno do Ministério Público

  • 28/11/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 28/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2011 18:31

    Remessa ao Ministério Público

  • 11/10/2011 18:13

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 06/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2011 11:54

    Retorno do Ministério Público

  • 03/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/09/2011 18:50

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/09/2011 18:43

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 27/09/2011 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2011

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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