TJSP - 0012923-37.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS VIEIRA SENA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

REBECA LIMA DE ARAUJO

OAB: 485002/SP

CPF *75.***.*78-26

LETICIA DE SOUZA

CPF *76.***.*46-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2025 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012923-37.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MATHEUS VIEIRA SENA - Depreende-se do processo que MATHEUS VIEIRA SENA, MTR: 1208469, RG: 39339748, RJI: 203529369-16, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, supostamente, cometeu falta disciplinar de natureza grave consistente em tentativa de burlar a vigilância, falsidade documental, em 25/08/2025.

    Ante tal quadro, por estar sinalizada a incompatibilidade com a disciplina exigida daqueles que foram condenados ou contemplados com o regime intermediário, e diante da iminente caracterização de falta disciplinar de natureza grave (art. 50, inciso VI, da Lei de Execução Penal), ensejadora de regressão, SUSTO CAUTELARMENTE os efeitos do regime semiaberto. - ADV: LETÍCIA DE SOUZA (OAB 487222/SP)

  • 30/08/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:24

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/08/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 14:25

    Homologado o Cálculo

  • 30/07/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 16:36

    Declarada a Remição

  • 11/06/2025 14:47

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 21:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:57

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2023 15:44

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2023 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2023 15:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2023 15:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2023 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2023 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2023 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/11/2023 18:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/11/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 19:13

    Concedida Progressão de regime

  • 04/10/2023 19:03

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 17:33

    Declarada a Remição

  • 22/09/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:31

    Declarada a Remição

  • 05/09/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 11:44

    Homologado o Cálculo

  • 24/04/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:25

    Realizado Cálculo

  • 18/01/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 13:34

    Declarada a Remição

  • 11/01/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 12:03

    Realizado Cálculo

  • 18/11/2022 12:01

    Apensado ao processo

  • 18/11/2022 11:51

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 19/08/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 15:44

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/08/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 15:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 02/08/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 16:49

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/05/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2022 10:28

    Realizado Cálculo

  • 09/05/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2022 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2022 10:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2022 10:33

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 03/05/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 10:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/05/2022 01:13

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 01:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2020 23:33

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2020 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 22:41

    Homologado o Cálculo

  • 19/11/2020 18:56

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 14:47

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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