17/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:00

Expedição de Carta.
17/06/2025 10:58

Expedição de Carta.
17/06/2025 10:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 16:44

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:40

Mudança de Magistrado
22/10/2024 04:52

Suspensão do Prazo
12/10/2024 05:05

Suspensão do Prazo
06/10/2024 08:12

Suspensão do Prazo
25/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 06:06

Juntada de Certidão
03/09/2024 06:06

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:20

Expedição de Carta.
02/09/2024 14:20

Expedição de Carta.
29/08/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 08:22

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 15:13

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:12

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:11

Expedição de Mandado.
18/03/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/01/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/12/2023 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/12/2023 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 06:23

Juntada de Certidão
23/11/2023 06:23

Juntada de Certidão
23/11/2023 06:23

Juntada de Certidão
23/11/2023 06:23

Juntada de Certidão
23/11/2023 06:23

Juntada de Certidão
23/11/2023 06:23

Juntada de Certidão
23/11/2023 06:23

Juntada de Certidão
23/11/2023 06:23

Juntada de Certidão
23/11/2023 06:22

Juntada de Certidão
23/11/2023 06:22

Juntada de Certidão
23/11/2023 06:22

Juntada de Certidão
23/11/2023 06:22

Juntada de Certidão
23/11/2023 06:22

Juntada de Certidão
23/11/2023 06:22

Juntada de Certidão
23/11/2023 06:22

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:49

Expedição de Carta.
22/11/2023 13:49

Expedição de Carta.
22/11/2023 13:49

Expedição de Carta.
10/11/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2023 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 1022097-79.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BRADESCO SAÚDE S/A -

Vistos.

Reconsidero a decisão de fls 204 pois equivocada, uma vez que a empresa executada foi extinta por encerramento voluntário. (fls. 194/203) Portanto, uma vez dissolvida a empresa executada, incabível a desconsideração da personalidade jurídica, ante a extinção da pessoa jurídica, sendo, portanto, desnecessário averiguar-se eventual confusão patrimonial ou desvio de finalidade.

Trata-se, a hipótese, de inclusão dos sócios no polo passivo da demanda como medida de sucessão processual, em decorrência da dissolução do ente jurídico executado, com espeque nos arts. 110 do CPC e 1.110 do CC.

Nesse sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Inclusão dos sócios no polo passivo da demanda em razão da dissolução sociedade - Possibilidade Hipótese de sucessão processual, não se confundindo com desconsideração da personalidade jurídica - Inteligência dos arts. 110 do CPC e 1.110 do CC - Decisão reformada - Recurso provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2253864-37.2020.8.26.0000; Relator (a):Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/03/2021; Data de Registro: 12/03/2021). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - SUCESSÃO PROCESSUAL DA EXECUTADA PELOS SÓCIOS - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - EXTINÇÃO - ENCERRAMENTO VOLUNTÁRIO NA JUCESP - EXTINÇÃO - ARTS. 51 E 1.109 DO CÓDIGO CIVIL- SUCESSÃO PROCESSUAL - POSSIBILIDADE - ART. 110 DO CPC - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. " (TJSP; Agravo de Instrumento 2214208-05.2022.8.26.0000; Relator (a):Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -3ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 04/10/2022; Data de Registro: 04/10/2022). "AGRAVO DE INSTRUMENTO "AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL" Inclusão de sócio no polo passivo da demanda em razão de extinção da empresa, por encerramento voluntário Possibilidade - Hipótese de sucessão processual, que não se confunde com desconsideração da personalidade jurídica - Inteligência dos artigos 110 do CPC e 1.110 do CC - Decisão reformada RECURSO PROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2248108-13.2021.8.26.0000; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Atibaia -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2022; Data de Registro: 31/03/2022) No incidente de desconsideração de personalidade juridica, em apenso, proposto diante da equivoca decisão proferida nestes autos, o credor pediu a inclusão dos 03 (três) ex-sócios da devedora no polo passivo.

Como já assinalado, diante do encerramento regular com a dissolução voluntária da sociedade, é caso de sucessão processual com a inclusão de todos os sócios no polo passivo da presente execução.

Ante o exposto, DEFIRO a inclusão dos sócios WANDA MICHEL, nacionalidade brasileira, CPF: *48.***.*98-44, RG/RNE: 301483292 - SP, residente à Avenida Tenente Manuel Alves, 561, Vila Brás Cubas, Mogi Das Cruzes/SP, CEP 08740- 260, ADEMAR LUIZ, CPF: *22.***.*96-49, RG/RNE: 38331962 - SP, residente à RUA AFONSO GUIMARAES, 1509, JARDIM PIRATININGA, RIBEIRAO PRETO - SP, CEP 14030-590 e VANESSA MICHEL CAVALCANTE, CPF: *19.***.*67-97, RG/RNE: 19582444 - MG, residente à AVENIDA TENENTE MANUEL ALVES, 561, VILA BRAS CUBAS, MOGI DAS CRUZES - SP, CEP 08740-260, no polo passivo da presente execução.

Anote a serventia.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste em termos de prosseguimento do feito.

Prejudicado o incidente de desconsideração de personalidade jurídica em apenso diante desta decisão.

Cumpra-se.

Int.
29/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 18:59

Conclusos para decisão
28/07/2023 11:35

Apensado ao processo
28/07/2023 11:34

Incidente Processual Instaurado
20/07/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 19:51

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
03/04/2023 14:43

Conclusos para despacho
11/03/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 14:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/02/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2023 10:33

Bloqueio/penhora on line
14/12/2022 13:12

Conclusos para decisão
28/10/2022 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:32

Mudança de Magistrado
25/05/2022 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2022 13:56

Expedição de Carta.
04/05/2022 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2022 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2022 12:15

Expedição de Carta.
14/02/2022 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2021 14:33

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 02:14

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 08:14

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2021 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2021 07:44

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 17:36

Expedição de Carta.
29/06/2021 17:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/06/2021 17:04

Conclusos para decisão
28/06/2021 16:59

Expedição de Certidão.
25/06/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500670-88.2021.8.26.0628

Edson Manoel Anselmo

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Amadeu de Franca

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1006748-39.2019.8.26.0269

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Anisio Rodrigues Nabica Filho-ME

Advogado: Caio Henrique Nogueira Trindade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2019 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1025707-84.2023.8.26.0506

Fernanda Garcia Bueno

Tatiane Rodrigues de Souza

Advogado: Fernanda Garcia Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 1009022-28.2021.8.26.0229

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Orlando Roberto Fernandes

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2021 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0000605-78.2017.8.26.0606

Consultorio Medico Dr. Marcio Knoller S/...

Irmandade da Santa Casa de Misericordia ...

Advogado: Debora Teixeira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2014 16:04

Exibir Processo