18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 15:52

Prazo
17/06/2025 14:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:04

Acórdão registrado
13/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 11:53

Julgado virtualmente
06/06/2025 09:39

Conclusos para decisão
03/06/2025 18:54

Conclusos para decisão
03/06/2025 18:48

Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/03/2025 18:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:27

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/03/2025 18:23

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 08:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/03/2025 13:50

Despacho
08/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:55

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:51

Recebidos os autos do MP
18/12/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:07

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/12/2024 12:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/12/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
11/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/12/2024 13:37

Processo Cadastrado
04/12/2024 09:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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