03/09/2025 11:06

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001188-45.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Calçone - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência -

Vistos.

Nos termos do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, o trâmite desta ação deverá ser suspenso, por força da decisão de admissão do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, deste Eg.

Tribunal, sob a relatoria do Desembargador Álvaro Passos, versando sobre: "se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão", a qual determinou a suspensão dos processos em trâmite que envolvam tal matéria, nos termos do art. 982, I, do CPC.

Deste modo, fica suspenso o trâmite da presente ação até julgamento do referido Tema, devendo ser anotado em sua movimentação o código SAJ nº 75059.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), NATACHA RODRIGUES PASCHOAL AFONSO (OAB 413309/SP)
02/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:47

Conclusos para despacho
06/08/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 10:56

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:43

Expedição de Carta.
07/07/2025 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 10:52

Conclusos para decisão
01/07/2025 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:54

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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