TJSP - 1527822-36.2020.8.26.0050

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ernesto de Souza Bittencourt Rodrigues

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Polo Ativo

Partes

LUCAS SALUSTINO PEDRO

DANIEL SALUSTINO BANDEIRA

CPF *00.***.*14-02

Advogados

TATIANE DE OLIVEIRA

OAB: 410040/SP

CPF *06.***.*56-42

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 15:45

    Decisão Monocrática - Não Provida

  • 14/02/2025 14:46

    Expedido Certidão de Baixa de Recurso

  • 14/02/2025 14:46

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2025 14:25

    Documento Finalizado

  • 14/02/2025 13:57

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 13/02/2025 15:52

    Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

  • 04/02/2025 15:35

    Expedido Certidão

  • 03/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 31/01/2025 12:55

    Expedido Certidão

  • 30/01/2025 09:55

    Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

  • 29/01/2025 18:21

    Despacho

  • 28/01/2025 17:19

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 28/01/2025 17:02

    Prazo

  • 27/01/2025 18:09

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 27/01/2025 18:09

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 27/01/2025 17:34

    Juntada de petição

  • 27/01/2025 17:34

    Expedido Termo

  • 27/01/2025 17:34

    Expedido Termo

  • 27/01/2025 15:44

    Expedido Certidão

  • 27/01/2025 15:44

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 06/01/2025 23:35

    Juntada de petição

  • 06/01/2025 23:35

    Expedido Termo

  • 06/01/2025 23:35

    Expedido Termo

  • 19/12/2024 04:44

    Expedido Certidão

  • 18/12/2024 16:07

    Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

  • 18/12/2024 15:35

    Recurso Especial

  • 17/12/2024 08:07

    Expedido Termo

  • 11/12/2024 17:00

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 11/12/2024 15:53

    Recebidos os autos do MP

  • 11/12/2024 10:11

    Juntada de petição

  • 11/12/2024 10:10

    Expedido Termo

  • 11/12/2024 10:10

    Expedido Termo

  • 25/11/2024 15:35

    Expedido Certidão

  • 25/11/2024 15:35

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 25/11/2024 00:00

    Publicado em

  • 21/11/2024 16:55

    Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

  • 21/11/2024 16:55

    Expedido Termo

  • 21/11/2024 16:53

    Processamento de Recurso Especial Interposto

  • 21/11/2024 16:53

    Expedido Certidão

  • 21/11/2024 11:42

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

  • 21/11/2024 11:41

    Despacho

  • 06/11/2024 15:08

    Juntada de petição

  • 06/11/2024 15:07

    Expedido Termo

  • 04/11/2024 10:36

    Conclusos para o Relator

  • 04/11/2024 10:35

    Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

  • 03/11/2024 14:55

    Juntada de petição

  • 03/11/2024 14:55

    Expedido Termo

  • 24/10/2024 15:50

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 22/10/2024 00:00

    Publicado em

  • 21/10/2024 10:18

    Expedido Certidão

  • 21/10/2024 10:17

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 21/10/2024 09:40

    Expedido Certidão

  • 17/10/2024 17:17

    Acórdão registrado

  • 17/10/2024 15:48

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

  • 17/10/2024 15:24

    Julgado virtualmente

  • 10/10/2024 09:14

    Processo encaminhado para o Magistrado

  • 09/10/2024 18:38

    Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

  • 09/10/2024 18:31

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/09/2024 15:20

    Conclusos para o Relator

  • 05/09/2024 15:14

    Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

  • 05/09/2024 14:51

    Recebidos os autos do MP

  • 05/09/2024 14:11

    Juntada de petição

  • 05/09/2024 14:11

    Expedido Termo

  • 05/09/2024 14:11

    Expedido Termo

  • 16/08/2024 00:00

    Publicado em

  • 14/08/2024 00:00

    Publicado em

  • 13/08/2024 00:00

    Conclusão ao Relator

  • 09/08/2024 18:29

    Documento Expedido

  • 09/08/2024 17:53

    Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

  • 09/08/2024 15:03

    Distribuição por Sorteio

  • 09/08/2024 08:13

    Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

  • 08/08/2024 16:24

    Processo Cadastrado

  • 08/08/2024 09:59

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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