28/08/2025 09:46

Prazo
28/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005452-16.2023.8.26.0568 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apelante: Luiz Henrique Silveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundação de Ensino Octavio Bastos - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

COBRANÇA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

NEGATIVA DO RÉU QUANTO À EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA.

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DA AUTORA NÃO DEMONSTRADA, NÃO SE PRESTANDO A CORROBORAR A PRETENDIDA COBRANÇA A MERA JUNTADA DO REQUERIMENTO DE MATRÍCULA, CONDICIONADA QUE ESTAVA A CONSUMAÇÃO DESSA AO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DA SEMESTRALIDADE.

AUTORA QUE, EM RÉPLICA, SIMPLESMENTE SILENCIOU SOBRE PONTOS FUNDAMENTAIS QUESTIONADOS EM CONTESTAÇÃO, INSISTINDO NA FALTA DE COMPROVAÇÃO DE REQUERIMENTO FORMAL DE TRANCAMENTO DO CURSO, MAS SEM IMPUGNAR A ALEGADA FALTA DE PAGAMENTO DA MATRÍCULA.

RELAÇÃO JURÍDICA NÃO APERFEIÇOADA, À LUZ DOS TERMOS DO PRÓPRIO CONTRATO PADRÃO DA RÉ, ÔNUS PROBATÓRIO QUANTO À CONTRATAÇÃO QUE ERA DA AUTORA, POR DIZER RESPEITO A FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO.

FALTA DE FREQUÊNCIA, PELO SUPOSTO ALUNO, A UMA ÚNICA AULA, INCONTROVERSA.

DEMANDA IMPROCEDENTE.

SENTENÇA REFORMADA PARA TAL FIM.

APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo de Rezende Moreira (OAB: 197844/SP) - Lucas Van Mierlo da Silva (OAB: 405478/SP) - Marcelo Ferreira Siqueira (OAB: 148032/SP) - 5º andar
26/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 21:15

Acórdão registrado
22/08/2025 18:56

Julgado virtualmente
18/08/2025 11:56

Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:35

Conclusos para decisão
24/09/2024 09:58

Distribuído por competência exclusiva
24/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 15:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/09/2024 09:39

Processo Cadastrado
18/09/2024 14:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023226-51.2023.8.26.0506

Rafael Aparecido da Silva Anastacio

Guilhermina Aparecida Rodrigues Tavares

Advogado: Rafael Aparecido da Silva Anastacio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2023 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1035504-97.2025.8.26.0576

Bianca Bailon dos Santos

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Hamilton Massao Muray

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1004352-13.2023.8.26.0152

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Fabio Luis Damasio

Advogado: Kelly Aparecida Oliveira Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1003604-35.2020.8.26.0071

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Felipe Yudi dos Santos

Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2020 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1005452-16.2023.8.26.0568

Fundacao de Ensino Octavio Bastos

Luiz Henrique Silveira

Advogado: Marcelo Ferreira Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 16:34

Exibir Processo