29/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016395-17.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Cristiane de Souza Lacerda - - Julio Cesar de Souza Miranda - Mikey Papelaria e Bazar Ltda - Epp - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JCM, representado por sua genitora, Aline Cristiane de Souza Lacerda e outro em face de Mikey Papelaria e Bazar Ltda - Epp, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Face a sucumbência, condeno a(s) parte(s) autora(s) ao pagamento de custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, observando-se os benefícios da justiça gratuita, se o caso.

Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do artigo 1.010 e parágrafos do Código de Processo Civil, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância.

Restam as partes advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Dê-se vista ao Ministério Público.

P.R.I. - ADV: GENILDO GENONADIO DA SILVA (OAB 267151/SP), PAMELA SANTIAGO BUENO (OAB 372321/SP), PAMELA SANTIAGO BUENO (OAB 372321/SP)
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:45

Julgada improcedente a ação
29/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
21/05/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:29

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
19/02/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:47

Ato ordinatório
18/02/2025 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 16:04

Expedição de Mandado.
30/08/2024 16:03

Expedição de Mandado.
27/08/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:05

Conclusos para decisão
15/08/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:24

Conclusos para decisão
22/05/2024 17:27

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:26

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
13/05/2024 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 19:38

Conclusos para decisão
03/04/2024 19:11

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 17:49

Ato ordinatório
02/02/2024 22:38

Suspensão do Prazo
22/01/2024 22:15

Juntada de Petição de contestação
02/12/2023 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2023 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:23

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:05

Expedição de Carta.
22/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 09:52

Expedição de Certidão.
13/11/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 14:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/11/2023 18:25

Conclusos para decisão
08/11/2023 14:15

Conclusos para despacho
05/10/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 09:58

Ato ordinatório
28/09/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019419-24.2023.8.26.0576

Sebastiao Maschio

Advogado: Eunice Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2022 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0013070-31.2024.8.26.0071

Heliana Maria Fragnan Reinaldo

Banco Agibank S.A.

Advogado: Ingrid Elisa Almeida dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2022 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0058587-14.2007.8.26.0602

Elaine Baptista dos Santos

Prefeitura Municipal de Sorocaba

Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2023 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0058587-14.2007.8.26.0602

Elaine Baptista dos Santos

Municipio de Sorocaba

Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2007 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1000805-19.2017.8.26.0590

Antonio Belo Filho

Estado de Sao Paulo

Advogado: Patricia de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2017 15:24

Exibir Processo