TJSP - 1510089-66.2020.8.26.0338
1ª instância - 02 Cumulativa de Mairipora
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 18:47
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/09/2025 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
16/09/2025 17:32
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/09/2025 17:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 20:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/09/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1510089-66.2020.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - ANTONIO TAVARES DA CRUZ JUNIOR - FERNANDA MOURA DE OLIVEIRA SILVEIRA - Diante do exposto, com fundamento no art. 383, do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pretensão punitiva para CONDENAR o réu ANTONIO TAVARES DA CRUZ JÚNIOR, como incurso no art. 147 do Código Penal, às penas de 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção em regime semiaberto.
Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais.
O acusado poderá recorrer em liberdade já que assim permaneceu durante a instrução processual.
Com o trânsito em julgado, determina-se que promova as anotações e comunicações de praxe, bem como a guia de execução definitiva.
Publique-se.
Registre- Intimem-se. - ADV: LUCAS DA SILVA BARRETO (OAB 443296/SP), ANA CLAUDIA FRANCO SHIRAKASHI (OAB 483472/SP), ALCY DE CAMILLIS PETRONI (OAB 351030/SP), ANDERSON ATANAZIO FLEMING (OAB 454629/SP) -
02/09/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:22
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
06/08/2025 13:36
Conclusos para julgamento
-
04/08/2025 10:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/07/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2025 17:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/07/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 16:01
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2025 04:01:32, 2ª Vara.
-
17/07/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2025 16:51
Juntada de Mandado
-
16/07/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 17:09
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 17:08
Expedição de Ofício.
-
26/06/2025 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 14:05
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2024 15:32
Juntada de Mandado
-
31/10/2024 09:43
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 09:43
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 09:43
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2024 11:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 03:13:00, 2ª Vara.
-
22/07/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 07:49
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 07:49:15, 2ª Vara.
-
10/07/2024 15:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 09:47
Expedição de Ofício.
-
01/07/2024 09:47
Expedição de Ofício.
-
28/06/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 16:21
Disponibilizado no DJE
-
24/05/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 15:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2024 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2024 10:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2024 09:17
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 16:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2024 10:22
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 10:21
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2024 09:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2024 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2024 08:46
Expedição de Ofício.
-
26/01/2024 08:42
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 08:41
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 08:41
Expedição de Mandado.
-
18/12/2023 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2023 09:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 02:05:00, 2ª Vara.
-
21/09/2023 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 15:23
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
23/08/2023 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 13:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2023 13:35
Juntada de Ofício
-
22/08/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 13:28
Evoluída a classe de 279 para 283
-
22/08/2023 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 13:15
Juntada de Mandado
-
29/06/2023 12:58
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 12:58
Expedição de Mandado.
-
05/06/2023 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2023 09:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2023 10:58
Expedição de Ofício.
-
28/03/2023 10:58
Expedição de Ofício.
-
28/03/2023 10:52
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 09:43
Recebida a denúncia
-
09/01/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 17:12
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/12/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2022 16:20
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 12:11
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 17:25
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 12:14
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 11:45
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2021 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 16:43
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2021 16:22
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2021 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 12:58
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2021 11:46
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 10:45
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2021 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 11:58
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2021 10:50
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 14:51
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2021 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 12:03
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2021 10:52
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 13:22
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2021 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 13:41
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2021 12:38
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 11:10
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2021 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2021 12:48
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2021 11:44
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 11:01
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2021 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 14:11
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2021 12:35
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 10:17
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2021 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2020 11:29
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2020 10:18
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 11:42
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2020 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2020
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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