11/09/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:39

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019824-16.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - UBIRATAN MARIO ROSA DE CARVALHO - Cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 181/185, proferido pela Colenda 1ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do recurso de Agravo de Execução Penal nº 0017374-77.2025.8.26.0996, que promoveu UBIRATAN MARIO ROSA DE CARVALHO, MTR: 725070-7, RJI: 192947213-04, recolhido na Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, para o regime prisional SEMIABERTO.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: ISABELA SILVA BIAZON (OAB 472061/SP)
29/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 03:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:43

Não Concedida a Progressão de Regime
31/07/2025 16:20

Conclusos para despacho
30/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:24

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 19:56

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
14/07/2025 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 02:42

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:18

Conclusos para despacho
09/06/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 14:56

Recebidos os autos do Outro Foro
11/04/2025 14:56

Recebidos os autos do Outro Foro
09/04/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/04/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/02/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2025 20:03

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/02/2025 13:20

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:06

Juntada de Petição de resposta
05/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
22/01/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:56

Conclusos para despacho
11/12/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 03:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:42

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 16:29

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
12/11/2024 08:34

Conclusos para despacho
12/11/2024 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 22:27

Expedição de Certidão.
10/11/2024 22:27

Expedição de Certidão.
10/11/2024 22:27

Expedição de Certidão.
10/11/2024 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 15:23

Conclusos para julgamento
29/10/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 21:25

Expedição de Certidão.
16/10/2024 21:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 02:39

Expedição de Certidão.
08/10/2024 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 20:13

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:26

Apensado ao processo
20/09/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:05

Apensado ao processo
20/09/2024 16:03

Desapensado do processo
15/05/2024 09:36

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:31

Mudança de Magistrado
15/05/2024 09:29

Apensado ao processo
11/12/2023 11:01

Expedição de Ofício.
08/12/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 16:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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