19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002696-44.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nicholas Alexandre Marcelino Mourão -

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela FESP, observando-se o disposto no art. 13, caput, da Lei nº 12.153/09.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, observando-se o quanto disposto no artigo 41, § 2º, da Lei 9.099/95: "No recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado".

Advindo a juntada, remeta-se ao Egrégio Colégio Recursal.

Int. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
07/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
06/09/2025 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:58

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
29/07/2025 01:13

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/07/2025 17:25

Conclusos para despacho
04/07/2025 00:28

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:43

Expedição de Mandado.
15/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
02/05/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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