TJSP - 1005312-89.2025.8.26.0445
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005312-89.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - João Vitor Ferreira Pinto -
Vistos.
Diante da inexistência de lei estadual que autorize o IAMSPE a efetuar transações em juízo, deixo de designar audiência de conciliação.
Conforme determina o art. 7º da Lei 12.153/2009, CITE-SE com advertência de que este juízo concedeu prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de revelia.
Int. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP) -
04/09/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2025 09:21
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 22:38
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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