19/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
19/09/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 09:06

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 08:53

Expedição de Ofício.
03/09/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:11

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2026 02:30:00, 2ª Vara.
26/08/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500514-16.2023.8.26.0601 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAMUEL GONÇALVES DE AZEVEDO - Visto.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao réu.

Anotem-se.

Afasto a preliminar pela defesa a partir de fls. 114, quanto à atuação da polícia militar pois, a testemunha Fabiana G.G.

Vesco , que acionou a polícia militar , havia sido autorizada pela filha do denunciado a adentrar ao imóvel, quando teria observado a existência da plantação ilegal no local (fls. 8/9).

Logo, a polícia militar atuou quanto havia indícios da ocorrência de delito permanente no interior do imóvel, o qual havia sido constatado previamente pelas testemunhas (fl. 14) Assim, não há que se falar em ilegalidade quanto à atuação dos policiais miliares.

As demais alegações referem-se ao mérito e dependem de dilação probatória, motivo pelo qual serão analisadas em momento oportuno.

Portanto, não sendo o caso de rejeição da denúncia nem de absolvição sumária do acusado, nos termos dos arts. 395 e 397 do CPP que, por força do que dispõe o art. 394, § 4º do mesmo Código, são aplicáveis a todos os procedimentos penais, RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público, contra SAMUEL GONÇALVES DE AZEVEDO .

Expeça-se ofício de comunicação ao IIRGD acerca do recebimento da denúncia, e anote-se no histórico de partes.

DESIGNO a audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento para o dia 29 de Janeiro de 2026, às 14:30 horas, no formato misto (presencial e virtual para aqueles que não puderem participar presencialmente ), que será realizada na sala de audiências deste Juízo, situada na Praça Nove de Julho, 222 - Centro - Socorro/SP.

CITEM-SE o réu SAMUEL GONÇALVES DE AZEVEDO por meio de Oficial de Justiça, para participar da audiência designada, sob pena de revelia.

Oficiem-se à POLÍCIA MILITAR local e ao setor específico da PM ([email protected]) comunicando-se a DESIGNAÇÃO da audiência, bem como para providências quanto à participação das seguintes testemunhas na audiência acima designada: - MAURÍCIO JOSÉ DE MORAES policial militar - RG 42446116.

INTIMEM-SE pessoalmente as testemunhas FABIANA GUERRA GAVIN VESCO e EVANDRO DE ALMEIDA, arroladas pela acusação; e aquelas arroladas pela defesa: ALINE CRISTINA JABUR e GIOVANNA GONÇALVES DE AZEVEDO para que compareçam à audiência, devendo o Oficial de Justiça, advertí-las de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).

Com a juntada da qualificação da testemunha Eduardo, arrolada no item 4 de fl. 87, intimem-se nos termos acima determinados.

Caso a testemunha, seja domiciliada em outra cidade, intimem-se para participação virtual na audiência bem como para informar diretamente ao oficial de justiça se tem os meios necessários para participação virtual, inclusive e-mail e/ou número de WhatsApp para receber o link de acesso ao ato virtual.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO, instruídos com cópia da certidão referente ao link de acesso à audiência virtual.

O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer /Audiência Virtual / Participar de uma audiência virtual.

Certifique o cartório quanto ao integral cumprimento das diligências determinadas às fls. 89, cobrando-se aquelas que ainda estiverem pendentes.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: ELIANE APARECIDA STEFANI (OAB 255119/SP)
25/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 10:42

Juntada de Mandado
25/04/2025 14:29

Expedição de Mandado.
23/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:08

Expedição de Mandado.
21/01/2025 10:54

Expedição de Mandado.
21/01/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 11:02

Expedição de Mandado.
12/12/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:52

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 10:51

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:51

Evoluída a classe de 279 para 300
08/10/2024 09:29

Conclusos para decisão
07/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Denúncia
06/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:45

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 18:24

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:39

Conclusos para despacho
17/06/2024 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 19:39

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:26

Conclusos para despacho
07/04/2024 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 09:31

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:59

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:19

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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