03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050127-06.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Júlia Leite Antunes - Pés Sem Dor Ltda -

Vistos.

PÉS SEM DOR LTDA opôs, tempestivamente, embargos de declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil, alegando que a sentença de fls. 74/76 foi contraditória. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Conheço dos embargos, haja vista sua tempestividade e os acolho, para fazer constar, da sentença embargada, o que segue: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida a restituir à autora o valor pago pelo produto, devidamente corrigido desde o desembolso, bem como com juros de mora contados da data da citação, estes últimos calculados à taxa de 1% ao mês, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

A restituição deverá ocorrer após a devolução do produto em poder da parte aurora ".

No mais, mantenho a sentença de fls. 74/76 tal como foi lançada.

P.I.C. - ADV: RAFAEL LEITE FRANCESCHINI (OAB 375151/SP), MARCELO PARISE CABRERA (OAB 142240/SP)
02/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/08/2025 08:31

Conclusos para decisão
01/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:19

Julgado procedente o pedido e Improcedente o Pedido Contraposto
04/07/2025 09:25

Mudança de Magistrado
03/06/2025 14:29

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
28/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 06:02

Juntada de Certidão
04/11/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 14:12

Expedição de Carta.
04/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:38

Ato ordinatório
02/11/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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