07/05/2024 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 07:52

Conclusos para despacho
03/05/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
15/03/2024 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 09:24

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:30

Recebidos os autos
16/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
11/11/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:53

Conclusos para despacho
09/11/2023 05:33

Juntada de Petição de Contra-razões
26/10/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 12:45

Expedição de Carta.
16/10/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:17

Conclusos para despacho
13/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/09/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 14:20

Indeferida a petição inicial
20/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP) Processo 1014551-66.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Aparecida Pereira -

Vistos. 1- Fls. 67/75: requer a parte autora a juntada de procuração assinada por meio de certificadora não credenciada oficialmente.

A determinação de assinatura de procuração, seja por meio físico ou por meio de certificadora cadastrada decorre da observância da previsão contida no art. 1º, §2º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 11.419/2006 e dos artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que estabelecem a validade jurídica das assinaturas digitais, desde que emitidas por certificadoras credenciadas, o que não ocorre in casu.

No caso vertente, a entidade certificadora ZapSign, responsável pela certificação da assinatura contida na procuração juntada aos autos, não consta da lista de Entidades Credenciadas pelo ICP-Brasil - Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, o que torna irregular, para não dizer inexistente, a representação jurídica da parte, formalidade esta indispensável para prosseguimento do feito. 2-

Ante ao exposto, intime-se a parte autora a juntar procuração específica assinada fisicamente (TJSP; Apelação Cível 1027772-86.2022.8.26.0506; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023), no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.
23/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:11

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 14:07

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 13:24

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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