TJSP - 0003690-83.2023.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DA SILVA JUNIOR

CPF *44.***.*33-11

Advogados

VICTOR AUGUSTO GONCALVES AZEVEDO

CPF *65.***.*00-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 15:29

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2025 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2025 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 17:06

    Concedida Progressão de regime

  • 04/09/2025 15:43

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 10:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/08/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003690-83.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDUARDO DA SILVA JUNIOR - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.

    Com a resposta, vista às partes. - ADV: VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 347238/SP)

  • 28/08/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 13:13

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 02/07/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 07:51

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 19:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/06/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 17:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/06/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 10:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/06/2025 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 18:42

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 15:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 19:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/06/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 12:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/06/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2025 13:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/06/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 17:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2025 17:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2025 17:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2025 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/05/2025 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/05/2025 12:01

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 14:47

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 12:00

    Concedida Progressão de regime

  • 20/03/2025 16:29

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 11:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/02/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 19:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/02/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 16:19

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 14/02/2025 12:21

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:48

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/01/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 02:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 17:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/12/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 15:35

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 30/08/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2024 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/08/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 12:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2024 12:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2024 12:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/07/2024 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2024 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/07/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/07/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 15:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/07/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 12:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/06/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 09:12

    Audiência de instrução não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2024 03:30:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 17/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 12:38

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/03/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 18:17

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 17:14

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 13:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/02/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:02

    Concedida Progressão de regime

  • 13/12/2023 19:02

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 13:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/12/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:12

    Homologado o Cálculo

  • 14/11/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 01:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:05

    Declarada a Remição

  • 25/10/2023 05:33

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 17:57

    Homologado o Cálculo

  • 29/03/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 16:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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