18/09/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 19:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002598-13.2024.8.26.0601 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - José Alberto Ferreira Junior - Banco Bradesco S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, entendo ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo movido por José Alberto Ferreira Júnior contra os réus Banco Bradesco SA, Banco do Brasil SA e Itaú Unibanco SA, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso e IV, do Código de Processo Civil.

Revogo a tutela de urgência concedida anteriormente.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios a parte ex adversa, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, incisos I e III, do Código de Processo Civil.

A quantia deverá ser divida proporcionalmente entre as respectivas bancas que defenderam cada um dos requeridos.

A condenação é ora suspensa, na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, ou seja, aqueles opostos com o único intuito de atrasar o andamento do processo ou de evitar a sua conclusão, sem apresentar argumentos novos ou relevantes para o esclarecimento de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, ou, ainda, com nítida intenção de rediscussão do mérito, ensejará a aplicação de multa, conforme disposto no artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), THIAGO SCHLOTTFELDT NASCIMENTO DA CAS (OAB 82763/RS), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
19/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:09

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:33

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 13:50

Conclusos para decisão
23/05/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:18

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:07

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:30

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 22:18

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:15

Juntada de Certidão
31/01/2025 07:14

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:57

Expedição de Carta.
30/01/2025 16:57

Expedição de Carta.
30/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 20:25

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 09:28

Juntada de Ofício
22/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 13:55

Conclusos para decisão
17/01/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 11:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 01:00:00, 1ª Vara.
17/12/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 16:49

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:49

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:49

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:48

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 14:46

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:51

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 13:40

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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