TJSP - 7003289-14.2013.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEVI HENRIQUE BEZERRA

CPF *29.***.*19-92

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUIZA DE FATIMA CARLOS

LUIS FERNANDO DELFINO DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7003289-14.2013.8.26.0114 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - LEVI HENRIQUE BEZERRA - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado a fls. 728/729 e HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    No mais, manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de restabelecimento do regime aberto e do pedido de livramento condicional (fls. 730/733).

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado LEVI HENRIQUE BEZERRA, CPF: *29.***.*19-92, MTR: 537334-5, RG: 41.009.476, RGC: 41009476, RJI: 213907689-01, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: GABRIELA TRAJANO CARLOS (OAB 410251/SP), LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)

  • 29/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:40

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2025 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2025 15:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2025 15:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2025 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2025 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2025 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/08/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 11:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/08/2025 09:52

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 10:36

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 17:19

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2025 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 10:28

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 11:43

    Apensado ao processo

  • 08/07/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 15:36

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:16

    Mudança de Magistrado

  • 11/06/2025 16:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2025 16:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2025 16:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2025 16:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2025 19:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2025 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/06/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 14:15

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2025 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 14:13

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2025 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 08:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2025 08:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2025 08:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2025 08:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2025 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2025 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/04/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 17:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/04/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 13:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/04/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 21:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 10:24

    Declarada a Remição

  • 01/04/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 20:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:22

    Expedição de Alvará.

  • 27/03/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 05:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 05:02

    Concedida Progressão de regime

  • 25/03/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 03:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 20:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 11:37

    Apensado ao processo

  • 21/03/2025 11:34

    Apensado ao processo

  • 11/03/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 17:29

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 06/03/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 02:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 08:40

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 25/11/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 17:37

    Concedida Progressão de regime

  • 14/11/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 19:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 23:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 23:39

    Declarada a Remição

  • 06/11/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 02:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 18:47

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/09/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 19:41

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/09/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 18:09

    Unificação e Soma de Penas

  • 09/05/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 08:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2024 08:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2024 08:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2024 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2024 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/05/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 13:48

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2024 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2024 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2024 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2024 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/03/2024 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/03/2024 17:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/03/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2024 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2024 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2024 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2024 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2016 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 09/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/10/2015 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 02/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/07/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 00:00

    Imprensa

  • 22/04/2014 00:00

    Imprensa

  • 16/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/10/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 23/09/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 07/03/2013 00:00

    Imprensa

  • 05/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 10/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2012 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 29/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/06/2012 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 11/06/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/01/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2011 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 07/11/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 04/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/07/2011 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 21/06/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/06/2011 00:00

    Outros

  • 16/06/2011 00:00

    Outros

  • 16/06/2011 00:00

    Outros

  • 13/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2011 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 06/06/2011 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 01/06/2011 00:00

    Outros

  • 31/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 11/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/05/2011 00:00

    Outros

  • 20/12/2010 00:00

    Outros

  • 25/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/09/2010 00:00

    Outros

  • 30/07/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/07/2010 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 14/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/02/2010 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 22/12/2009 00:00

    Outros

  • 19/11/2009 00:00

    Outros

  • 29/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/10/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/09/2009 00:00

    Outros

  • 22/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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