10/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000900-91.2025.8.26.0394 (processo principal 0004255-71.2009.8.26.0394) - Reabilitação - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Aline Nascimento de Carvalho - Diante do exposto, julgo procedente a reabilitação criminal de A.

N. de C., conforme requerido.

Decorrido o prazo para recurso voluntário, com ou sem eles, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça para reapreciação da decisão, nos termos do artigo 746 do Código de Processo Penal.

Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao IIRGD para cumprimento da presente sentença de reabilitação, assegurando ao requerente o sigilo dos registros sobre o processo e a condenação, exceto quando a informação foi requerida por qualquer juízo criminal.

P.

R.

I.

C. - ADV: PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 486355/SP)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:21

Julgada Procedente a Reabilitação
31/08/2025 18:58

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 18:58

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 18:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:14

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 20:35

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 10:13

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2009

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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