TJSP - 0005220-37.2019.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005220-37.2019.8.26.0026 (apensado ao processo 0007599-20.2024.8.26.0496) - Execução da Pena - Aberto - RODINALDO DA SILVA FIGUEIREDO - Dessa maneira, acolho a pretensão ministerial, reconheço a falta praticada em 19/12/2023 e, REGRIDO o sentenciado RODINALDO DA SILVA FIGUEIREDO, MTR: 907933-6, RG: 47.751.706, RJI: 192752088-93, ora recolhido no(a) CPP de São José do Rio Preto, ao regime semiaberto.
Considerando que o sentenciado praticou falta grave ao cometer novo delito no curso do regime aberto, vê-se que é necessária, além da regressão, a perda de parte dos dias remidos.
Tendo em vista que com essa ação mostrou-se completamente avesso às mínimas normas, denotando desprezo às regras da execução penal, decreto a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir até a data da prática do novo crime, ou seja, 19/12/2023, anotando-se a data da falta grave como marco inicial para a aferição de possíveis progressões.
Expeça-se mandado de prisão.
Elabore-se cálculo e digam as partes. - ADV: FELIPE BARATELA ALVES (OAB 457578/SP) -
28/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:39
Determinada a Regressão de Regime
-
28/08/2025 10:49
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 09:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 12:21
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 07:54
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 07:52
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 07:44
Apensado ao processo
-
13/07/2025 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/07/2025 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/07/2025 11:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/07/2025 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/07/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/07/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 19:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/07/2025 15:49
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 09:54
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 21:12
Suspensão do Prazo
-
15/01/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 21:04
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 21:12
Suspensão do Prazo
-
03/10/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 13:03
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 17:19
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 21:11
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 21:34
Suspensão do Prazo
-
04/10/2022 15:05
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 09:38
Expedição de Mandado.
-
05/04/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2022 19:48
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 14:47
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 17:18
Decisão
-
23/03/2022 16:50
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 10:44
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2022 13:09
Expedição de Certidão.
-
08/12/2021 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2021 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2021 11:16
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2021 18:37
Decisão
-
06/12/2021 13:57
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 10:11
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 10:09
Protocolo Juntado
-
02/12/2021 10:02
Expedição de Ofício.
-
02/12/2021 10:02
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 17:28
Expedição de Mandado.
-
24/11/2021 11:45
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 14:29
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 14:20
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2021 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2021 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2021 10:21
Decisão
-
05/11/2021 14:20
Conclusos para decisão
-
05/11/2021 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2021 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2021 17:19
Decisão
-
03/11/2021 16:37
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2021 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 14:10
Processo Entranhado
-
03/11/2021 14:10
Incidente Processual Instaurado
-
03/11/2021 13:55
Conclusos para decisão
-
03/11/2021 13:00
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 09:23
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2021 11:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/10/2021 11:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/10/2021 11:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/10/2021 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/09/2021 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2021 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2021 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/09/2021 12:37
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 12:36
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2021 17:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/09/2021 16:58
Conclusos para decisão
-
03/09/2021 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2021 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2021 19:03
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 19:03
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 19:00
Concedida Progressão de regime
-
30/08/2021 15:53
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 09:07
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 09:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2021 06:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 06:51
Processo Entranhado
-
24/08/2021 06:50
Incidente Processual Instaurado
-
13/08/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 10:44
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2021 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2021 18:57
Decisão
-
10/08/2021 17:41
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2021 18:51
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 18:51
Realizado Cálculo
-
28/07/2021 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2021 17:37
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 17:37
Declarada a Remição
-
16/07/2021 09:42
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 07:26
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 07:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2021 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 14:32
Processo Entranhado
-
08/07/2021 14:32
Incidente Processual Instaurado
-
02/10/2020 11:34
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 11:34
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 11:33
Homologado o Cálculo
-
01/10/2020 15:16
Conclusos para decisão
-
01/10/2020 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2020 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2020 19:15
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 19:14
Realizado Cálculo
-
03/09/2020 17:51
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 17:51
Declarada a Remição
-
02/09/2020 13:36
Conclusos para decisão
-
31/07/2020 08:00
Conclusos para despacho
-
28/07/2020 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 11:47
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2020 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 08:57
Processo Entranhado
-
23/07/2020 08:56
Incidente Processual Instaurado
-
02/07/2020 12:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/07/2020 12:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/07/2020 12:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/07/2020 07:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/07/2020 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/06/2020 18:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/06/2020 13:31
Conclusos para decisão
-
29/06/2020 16:59
Conclusos para despacho
-
26/06/2020 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2020 02:48
Suspensão do Prazo
-
30/03/2020 13:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2020 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2020 09:16
Ato ordinatório
-
26/03/2020 09:15
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 09:14
Realizado Cálculo
-
25/03/2020 21:57
Suspensão do Prazo
-
21/03/2020 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2020 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2020 02:36
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 21:18
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 21:18
Concedida Progressão de regime
-
16/03/2020 14:21
Conclusos para decisão
-
13/03/2020 17:28
Conclusos para despacho
-
13/03/2020 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2020 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2020 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2020 18:51
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 18:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2020 18:25
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2020 10:59
Expedição de Certidão.
-
10/03/2020 09:23
Realizado Cálculo
-
09/03/2020 22:36
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 22:36
Declarada a Remição
-
05/03/2020 16:43
Conclusos para decisão
-
03/03/2020 16:11
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2020 11:25
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2020 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2020 16:37
Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2020 10:35
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2020 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2020 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2019 09:55
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 09:54
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 09:54
Realizado Cálculo
-
27/11/2019 22:29
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 22:28
Declarada a Remição
-
27/11/2019 13:29
Conclusos para decisão
-
22/11/2019 16:21
Conclusos para despacho
-
21/11/2019 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2019 17:53
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 17:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2019 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 08:57
Processo Entranhado
-
13/11/2019 08:45
Incidente Processual Instaurado
-
23/07/2019 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2019 23:08
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 14:54
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 14:54
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 14:54
Expedição de Ofício.
-
28/06/2019 14:54
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 14:53
Homologado o Cálculo
-
24/06/2019 18:16
Conclusos para decisão
-
24/06/2019 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2019 15:49
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2019 16:40
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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