26/07/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
19/07/2024 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 20:28

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:49

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
07/04/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/03/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 16:19

Transitado em Julgado em #{data}
07/03/2024 16:18

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
07/03/2024 10:02

Conclusos para julgamento
07/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
15/12/2023 07:06

Expedição de Certidão.
06/12/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 19:04

Expedição de Certidão.
04/12/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:06

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 15:59

Expedição de Certidão.
04/12/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 22:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 22:07

Expedição de Certidão.
14/09/2023 22:07

Protocolizada Petição
14/09/2023 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/09/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 14:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/08/2023 09:12

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:30

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Taisa de Nadai (OAB 372489/SP) Processo 0001792-67.2023.8.26.0168 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Gomes Filho -

Vistos.

Dado início ao cumprimento de sentença e intimada a Fazenda Pública nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, a parte executada apresentou impugnação, instada a manifestar-se, a parte autora concordou (fls. 38) Assim, homologo o cálculo apresentado pela parte executada de fls. 35/36.

Nos termos do COMUNICADO Nº 384/2015, do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disponibilizado no DJe de 02/07/2015, a partir da referida data, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, observando-se estritamente as determinações contidas nas portarias nº 8.660/12, 8.941/14 e 9.095/14 do TJSP e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015 do DEPRE, cuja solicitação (PRECATÓRIOS ou RPV) somente fica admitida na forma digital, através do portal e-SAJ, Petição Intermediária.

O(A) I.

Advogado(a) deverá peticionar eletronicamente requerendo a expedição do Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, anexando as peças necessárias (I - sentença condenatória; II - acórdão ou prova do trânsito em julgado da sentença; III - conta de liquidação; IV - manifestação do credor sobre a conta, quando se tratar de cálculo elaborado pelo contador judicial; V - certidão de citação da entidade devedora, sobre a conta de liquidação apresentada nos autos; VI - sentença dos embargos à execução e acórdão, se houver, ou a certidão do decurso de prazo sem a sua oposição; VII - quando se tratar de requisição de saldo devedor deverão constar: a) conta de liquidação do saldo devedor e das fases processuais decorrentes; b) guias de todos os depósitos; c) todas as planilhas ou demonstrativos dos depósitos efetuados; d) no caso de precatórios expedidos diretamente à devedora e suas retificações, a conta de liquidação originária, se houver, bem como das decisões ocorridas posteriormente) e registrando os valores individualizados pelo credor e verba, cujo acesso é realizado pelo Portal de Serviços e-SAJ, na opção peticionamento eletrônico (peticionamento eletrônico de 1º Grau; petição intermediária de 1º Grau; cumprimento de sentença (classe do processo); incidente processual (categoria); Precatório (código 1265) ou Requisição de pequeno Valor). É obrigatória a indicação dos dados pessoais dos credores (data de nascimento e CPF), a representação por procuradores devidamente habilitados nos autos principais, o cadastro da parte executada e seu respectivo endereço e procurador, a data da intimação da devedora para compensação (decisão que determinou a citação para apresentar embargos e informar débitos líquidos e certos), data do trânsito em julgado sobre a compensação e valor dos honorários advocatícios.

O valor global da requisição deverá corresponder ao valor total solicitado no Precatório ou na Requisição de Pequeno Valor, portanto, se os honorários forem solicitados através de RPV, o valor global do precatório corresponderá apenas ao valor principal.

Os ofícios que não constarem a discriminação de todas as verbas de cada credor, bem como a individualização da verba honorária por credores, e outros dados obrigatórios, serão devolvidos, gerando outro pedido e expedição de novo ofício requisitório, cujo processamento pelo DEPRE obedecerá a data de protocolamento do expediente posterior.

A partir da liberação do Ofício Requisitório RPV nos autos, o sistema remeterá a notificação ao Portal do Devedor e lançará automaticamente o protocolo do envio no incidente digital: movimentação Cód. 61870 Ofício Requisitório RPV Remessa ao Portal Eletrônico Entidade Devedora.

Esta movimentação identifica que o encaminhamento da notificação foi realizado de forma eletrônica, ficando vedado, portanto, a impressão e a entrega do Ofício à Entidade Devedora, por meio físico, conforme comunicado conjunto nº 1323/2018.

Caberá ao cartório Judicial tão somente verificar se a sentença transitou em "julgado", gerando o ofício requisitório, que será preenchido automaticamente com os dados informados pelo(a) I.

Advogado(a).

Após, aguarde-se o pagamento e a oportuna extinção deste incidente.

A Fazenda Publica será intimada por portal.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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