TJSP - 0000344-97.2025.8.26.0165
1ª instância - 01 Cumulativa de Dois Corregos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000344-97.2025.8.26.0165 (processo principal 0001229-49.2004.8.26.0165) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Conster Construcoes e Terraplanagem Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - Vista à parte exequente para comprovar o recolhimento da taxa judiciária referente à instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos das alterações da Lei nº 11.608/2003 decorrentes da Lei nº 17.785/2023 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se os valores mínimo e máximo, que equivalem a cinco e a três mil UFESPs) e do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar novo demonstrativo de débito em que deverá incluir a taxa judiciária referente à instauração do cumprimento de sentença, e comprovar o recolhimento das despesas com a intimação da parte executada (R$ 32,75 - guia FEDTJ, código 121-0). - ADV: VITOR LUÍS PAVAN (OAB 390854/SP), EDUARDO KÜPPER PACHECO DE AGUIRRE (OAB 213525/SP), HERACLITO LACERDA NETO (OAB 172908/SP) -
03/09/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 16:51
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2004
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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