TJSP - 1086421-40.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 12:08
Juntada de Petição de contestação
-
11/09/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1086421-40.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Valter Cezário -
Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP) -
28/08/2025 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:13
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 17:10
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005708-95.2025.8.26.0053
Fernanda Teodoro dos Santos Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Hudson Marcelo da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/09/2024 14:10
Processo nº 2141587-05.2025.8.26.0000
Brickell S/A Credito Financiamento e Inv...
Maria Cristina Ramalho Alvim Servicos Lt...
Advogado: Daniel Brajal Veiga
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2025 12:19
Processo nº 0010689-70.2025.8.26.0053
Thiago Mendes Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luana Heluany Moyses
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2024 13:04
Processo nº 1003045-86.2023.8.26.0584
Geraldo Gomes da Costa
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/09/2023 16:48
Processo nº 1022478-11.2025.8.26.0001
Fg7 Comercio e Distribuicao de Bebidas -...
Eterna Simpatia Gaucha LTDA
Advogado: Juscelino Bandeirante Firmino Borges de ...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2025 12:31