TJSP - 1500777-44.2022.8.26.0452

1ª instância - 02 Cumulativa de Piraju

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAMARIS NICOLE GOGONI COSTA

CPF *89.***.*56-56

ANA BEATRIZ DOS SANTOS

Advogados

RAFAEL VIEIRA DA COSTA

OAB: 381111/SP

CPF *99.***.*20-09

MATEUS BRUSTOLIN BELLEZA

OAB: 432442/SP

CPF *30.***.*07-60

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO ANTONIO SOUTO

CPF *88.***.*82-09

SAMIRA DA CRUZ,

CPF *85.***.*35-65

BIANCA RODRIGUES ROSARIO

CPF *99.***.*12-52

EDUARDO APARECIDO PAULINO

CPF *61.***.*38-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2024 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 18:43

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 16:32

    Expedição de Alvará.

  • 23/08/2024 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 12:23

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Vieira da Costa (OAB 381111/SP), Mateus Brustolin Belleza (OAB 432442/SP) Processo 1500777-44.2022.8.26.0452 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: DAMARIS NICOLE GOGONI COSTA, ANA BEATRIZ DOS SANTOS -

    Vistos.

    Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões de apelação.

    Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

    Int.

  • 28/08/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 09:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/08/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/07/2023 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 16:13

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 16:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/06/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 12:57

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 19:29

    Julgado procedente o pedido

  • 31/05/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 10:30

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/05/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 21:47

    Mantida a prisão preventida

  • 09/05/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 12:37

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2023 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 10:54

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2023 18:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 18:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 12:16

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 12:54

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 27/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2023 20:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 14:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/05/2023 02:30:00, 2ª Vara.

  • 21/03/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 16:52

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 07/03/2023 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 12:19

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 18:23

    Mantida a prisão preventida

  • 13/02/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 11:41

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2022 20:14

    Mantida a prisão preventida

  • 18/11/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 15:07

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 10/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2022 19:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 18:11

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 08:14

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 08:40

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 07:09

    Juntada de Alvará

  • 29/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 14:59

    Expedição de Alvará.

  • 26/08/2022 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 09:36

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/08/2022 01:00:00, 2ª Vara.

  • 26/08/2022 09:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/08/2022 20:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001202-28.2022.8.26.0453

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Wenia Lourdes Luzia da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0001673-16.2022.8.26.0565

Guilherme Wachtler

Lidia Maria Vettorazzo Wachtler

Advogado: Felipe Augusto Parise Mourao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2011 19:29

Exibir Processo

Processo nº 1105817-61.2022.8.26.0100

Banco Santander

R P a Comercio de Embalagens Eireli ME

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2022 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1010044-45.2023.8.26.0361

Maria Jose da Silva

Maria Goncalves da Conceicao Silva

Advogado: Ingrid Torres Favaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1031043-70.2023.8.26.0053

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Vagner Alves de Araujo

Advogado: Natascha Machado Fracalanza Pila

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2024 09:24

Exibir Processo