TJSP - 0029942-79.2004.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 19:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0029942-79.2004.8.26.0053 (053.04.029942-5) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Sergio Mezzalira e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro -
Vistos.
Fls. 316-325: Trata-se de embargos de declaração apresentados por SERGIO MEZZALIRA E OUTROS em face da decisão de fls. 1098-1103.
Os embargos são tempestivos, portanto, deles conheço.
Assim dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, in verbis: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.
Analisando os autos, não encontro presente qualquer obscuridade, contradição ou omissão no ato judicial embargado, descabendo falar-se em saneamento por intermédio dos aclaratórios, pois a decisão está devidamente fundamentada de forma clara, incontroversa e exaustiva à elucidação da questão apresentada.
A decisão embargada expressamente acolheu, em parte, a impugnação da parte executada com a determinação de que "a atualização monetária e juros de mora sejam calculados pela Taxa Selic, conforme a Lei Estadual n. 10.175/98 e os parâmetros estabelecidos no acórdão de fls. 1034-1040" (fls. 1101) e ainda reitera a "aplicação da taxa SELIC para a atualização monetária e juros de mora, vedada a cumulação com qualquer outro índice" (fls. 1102).
Não obstante, há clara indicação de que após o período de graça, este fixado em sessenta dias, começará a fluir os juros de mora.
Verifica-se que, com sua irresignação, almeja a Parte ora Embargante promover a rediscussão da questão jurídica já apreciada por este juízo, de tal sorte a alcançar, ao final, a própria reforma da decisão vergastada.
Ao contrário do que narra o Embargante, não houve qualquer omissão na r. decisão, na qual este Juízo se manifestou de maneira expressa acerca da aplicação do índice de atualização e juros, bem como da fixação do período de graça em sessenta dias.
Pelo exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Intimem-se. - ADV: PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP) -
02/09/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:32
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2025 13:09
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 20:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/06/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 17:17
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 15:57
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 10:45
Mudança de Magistrado
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09/08/2024 16:58
Conclusos para decisão
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12/05/2024 21:52
Suspensão do Prazo
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01/04/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2024 01:29
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2024 11:18
Conclusos para decisão
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07/12/2023 10:20
Conclusos para despacho
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07/12/2023 10:15
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 03:14
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 10:40
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 10:39
Deferido o Pedido
-
07/07/2023 10:16
Conclusos para decisão
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18/04/2023 12:26
Conclusos para despacho
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05/02/2023 03:14
Expedição de Certidão.
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01/02/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2023 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2023 11:55
Expedição de Certidão.
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17/01/2023 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/12/2022 01:50
Suspensão do Prazo
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29/09/2022 08:11
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2022 10:45
Expedição de Certidão.
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12/08/2022 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2022 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2022 15:21
Expedição de Certidão.
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10/08/2022 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/08/2022 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/08/2022 15:10
Expedição de Certidão.
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08/03/2022 20:32
Expedição de Certidão.
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24/02/2022 08:28
Certidão de Publicação Expedida
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23/02/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2022 21:26
Expedição de Certidão.
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22/02/2022 21:25
Decisão
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16/02/2022 18:30
Conclusos para decisão
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06/02/2022 16:57
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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17/11/2021 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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29/06/2021 12:25
Expedição de Certidão.
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29/06/2021 12:19
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/06/2021 22:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
-
23/10/2020 11:40
Expedição de Ofício.
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15/10/2019 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
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05/08/2019 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2019 00:59
Expedição de Certidão.
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15/07/2019 11:25
Certidão de Publicação Expedida
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12/07/2019 20:09
Expedição de Certidão.
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12/07/2019 20:09
Ato ordinatório
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12/07/2019 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2019 15:35
Decisão
-
29/05/2019 13:49
Conclusos para decisão
-
13/02/2019 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2018 10:53
Recebidos os autos do Advogado
-
25/10/2018 11:26
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/10/2018 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2018 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2018 16:47
Decisão
-
11/10/2018 19:02
Conclusos para decisão
-
11/10/2018 17:58
Conclusos para decisão
-
02/10/2018 11:32
Remetidos os Autos à Minuta
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29/08/2018 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2018 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2018 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2018 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2018 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2018 16:35
Decisão
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04/07/2018 16:57
Conclusos para decisão
-
04/12/2017 18:50
Recebidos os autos do Advogado
-
21/11/2017 10:24
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
17/11/2017 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2017 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2017 10:33
Decisão
-
29/08/2017 09:22
Conclusos para decisão
-
20/05/2014 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2014 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2014 14:15
Decisão
-
07/06/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
29/05/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2013 00:00
Decisão
-
29/01/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
17/05/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
14/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
11/05/2012 00:00
Expedição de Mandado.
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19/04/2012 00:00
Decisão
-
18/04/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
15/02/2012 00:00
Proferido Despacho
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27/01/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
24/01/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/01/2012 00:00
Decisão
-
07/12/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
12/07/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/07/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
12/07/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
08/07/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
08/07/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
08/07/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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03/06/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
02/06/2011 00:00
Autos no Prazo
-
01/06/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2011 00:00
Proferido Despacho
-
21/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
30/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
16/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
16/08/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
03/08/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
02/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
02/08/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/04/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
05/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/03/2010 00:00
Decisão
-
04/03/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
02/03/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
15/01/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/12/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
16/12/2009 00:00
Aguardando Providências
-
27/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
26/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
26/11/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2009 00:00
Aguardando Providências
-
26/11/2009 00:00
Aguardando Precatório
-
26/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
23/11/2009 00:00
Vista ao Advogado do Réu
-
09/09/2009 00:00
Aguardando Precatório
-
19/06/2009 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
19/06/2009 00:00
Recebimento do Processo no Distribuidor Local
-
18/06/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino
-
08/06/2009 00:00
Aguardando Providências
-
05/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
04/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
04/06/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
04/06/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
02/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
28/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
27/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
27/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2009 00:00
Expedição de Ofício.
-
13/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
06/05/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
04/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
29/04/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
28/04/2009 00:00
Despacho Proferido
-
28/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
14/04/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
03/04/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
01/04/2009 00:00
Aguardando Providências
-
26/03/2009 00:00
Aguardando Providências
-
25/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
23/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
26/02/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
11/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
19/01/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
19/01/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
22/12/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
19/12/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
04/12/2008 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
03/12/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
24/11/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
21/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
08/10/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
29/09/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
24/09/2008 00:00
Conclusos para julgamento
-
11/09/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
01/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
24/03/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
19/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
03/03/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
29/02/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
11/02/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
08/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
08/02/2008 00:00
Apensado ao processo
-
18/01/2008 00:00
Aguardando Prazo
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02/01/2008 00:00
Aguardando Prazo
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06/12/2007 00:00
Confecção de Expedientes
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05/12/2007 00:00
Despacho Proferido
-
03/12/2007 00:00
Recebimento
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20/09/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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18/09/2007 00:00
Aguardando Prazo
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12/09/2007 00:00
Despacho Proferido
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23/08/2007 00:00
Aguardando Prazo
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16/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
14/08/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2007 00:00
Recebimento
-
22/06/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
05/06/2007 00:00
Despacho Proferido
-
03/11/2004 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2009
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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