10/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039441-41.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Paula Marinho da Silva - Anhanguera Educacional Participacoes S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONFIRMAR a tutela de urgência, determinando que a ré se abstenha de inserir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito relativamente aos débitos discutidos nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 6.000,00, e DECLARAR rescindido o contrato firmado entre as partes, ficando vedada a cobrança de valores extras, RECONHECER a inexigibilidade de valores referentes a mensalidades anteriores à efetiva matrícula e DECLARAR que o valor pago relativo ao mês frequentado é devido e não será devolvido.

Sem custas e honorários de sucumbência nesta fase processual.

P.I.C - ADV: JULIANA MAZETTO MASSELLI (OAB 170960/SP), ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305007/SP)
28/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/05/2025 14:26

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2025 07:44:05, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 08:46

Conclusos para julgamento
09/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
26/11/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 16:06

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
03/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 15:48

Juntada de Mandado
20/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 11:49

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 09:53

Ato ordinatório
12/08/2024 09:52

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2024 10:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/08/2024 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 18:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/08/2024 18:07

Conclusos para decisão
07/08/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0104145-41.2006.8.26.0053

Marcia Aparecida Alves Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rie Kawasaki

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2016 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0104145-41.2006.8.26.0053

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marcia Aparecida Alves Vieira

Advogado: Silvia Renata Tireli Fortes

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0104145-41.2006.8.26.0053

Marcia Aparecida Alves Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Silva Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo

Processo nº 1016128-64.2025.8.26.0564

Banco Pan S.A.

Robson Richard Soares Saldanha

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0006829-80.2025.8.26.0564

Claudemir Dias

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Josue Santos Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2022 19:29

Exibir Processo