22/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
10/09/2025 21:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1101383-05.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Aparecida Lunhani da Costa - - Euzébio Bonilha Peral - - Helena Adorno Gouveia - - José Geraldo Aleixo - - Neusa Boff Quintella -

Vistos.

A despeito das alegações da parte embargante, não vislumbro contradição, omissão, obscuridade ou erro material a justificar o acolhimento dos embargos declaratórios.

Os fundamentos nos quais se apoia a decisão guerreada são de clareza solar e suficiente para lastrear a ratio decidendi.

Em verdade, verifica-se que a parte embargante pretende o reexame da decisão na via estreita dos embargos de declaração, o que não se pode admitir.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos, mas a eles NEGO provimento.

Cumpra-se a determinação de emenda à inicial, no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de extinção, observando-se que em todos os casos semelhantes os autores quantificam de maneira correta a pretensão deduzida e indicam o valor da causa em conformidade com o conteúdo econômico da pretensão, sendo, portanto, perfeitamente possível ao autor cumprir as determinações contidas na decisão de fls. 130-132.

Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP)
28/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/07/2025 16:10

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
01/06/2025 00:04

Suspensão do Prazo
22/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
22/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:29

Determinada a emenda à inicial
06/01/2025 09:36

Conclusos para decisão
20/12/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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