01/09/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013518-31.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

Fls. 393/396 : Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 378/390 , na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa.

O que pretende o(a)(s) embargante(s), em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada e reavaliar provas, a que não se presta a via eleita; quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo.

In casu, o pedido é meramente infringente.

Observa-se que a publicação acostada às fls. 375 evidencia que o novo patrono foi devidamente intimado, de modo que a alegação em sentido contrário não encontra respaldo nos autos, flertando, inclusive, com a má-fé processual.

Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis.

Intimem-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
29/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
27/08/2025 06:47

Conclusos para decisão
26/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
19/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:18

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
07/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 08:52

Conclusos para decisão
17/07/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:26

Decisão Determinação
11/06/2025 09:58

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:03

Conclusos para decisão
19/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:29

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/05/2025 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 04:30

Juntada de Certidão
16/04/2025 04:30

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:36

Expedição de Carta.
15/04/2025 10:36

Expedição de Carta.
15/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:21

Determinada a Citação em Novo Endereço
10/04/2025 06:25

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 07:36

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:25

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 23:09

Decisão Determinação
14/03/2025 08:52

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:05

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 08:53

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/02/2025 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2025 05:11

Suspensão do Prazo
21/12/2024 22:24

Suspensão do Prazo
03/12/2024 09:19

Expedição de Mandado.
14/11/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:05

Decisão Determinação
12/11/2024 06:27

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 10:30

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 07:41

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/09/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 06:59

Juntada de Certidão
11/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:25

Expedição de Carta.
10/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 07:41

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 06:44

Conclusos para decisão
29/08/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:36

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:14

Protocolo Juntado
20/08/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:16

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 20:31

Decisão Determinação
26/07/2024 08:38

Conclusos para decisão
25/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:14

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/07/2024 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 14:57

Expedição de Mandado.
18/04/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 20:01

Decisão Determinação
02/04/2024 07:47

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 08:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/03/2024 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:37

Juntada de Certidão
01/02/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 20:38

Expedição de Carta.
31/01/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 01:05

Suspensão do Prazo
22/01/2024 07:20

Conclusos para decisão
17/01/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 08:09

Conclusos para decisão
24/11/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 15:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/10/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 09:30

Expedição de Carta.
05/09/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 00:15

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 22:34

Expedição de Carta.
03/07/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 08:09

Conclusos para decisão
23/06/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 14:53

Expedição de Mandado.
16/05/2023 14:52

Decisão Determinação
16/05/2023 08:08

Conclusos para decisão
15/05/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 18:56

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 23:18

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 07:07

Conclusos para decisão
03/05/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2023 22:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 13:43

Expedição de Carta.
08/02/2023 13:43

Recebida a Petição Inicial
08/02/2023 10:51

Conclusos para decisão
07/02/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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