TJSP - 7001976-11.2016.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR GOMES COSTA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001976-11.2016.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JULIO CESAR GOMES COSTA - Realize-se a oitiva de JULIO CESAR GOMES COSTA, RG: 42921953, RGC: 42921953, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV, nos termos do artigo 118, § 2º da Lei de Execução Penal (Ordem de Serviço nº 002/2006 de 31 de janeiro de 2006).

    Após a juntada do termo de oitiva, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre eventual regressão de regime.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal. - ADV: COSMO MARCELINO LORENA (OAB 487211/SP)

  • 28/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 17:53

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2025 17:40

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 15:45

    Mudança de Magistrado

  • 15/04/2025 20:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2025 20:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2025 20:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/04/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/04/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 11:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2025 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2025 11:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2025 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2025 13:06

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 17/01/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/01/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 10:07

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 17/01/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 15:29

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 17:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/08/2022 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 04/08/2022 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 29/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 00:00

    Decisão

  • 22/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 23/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/02/2017 00:00

    Apensado ao processo

  • 09/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2016 00:00

    Desapensado do processo

  • 28/07/2016 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 10/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 18/12/2013 00:00

    Outros

  • 17/12/2013 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 17/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 12/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2013 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 06/12/2013 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 26/11/2013 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 25/11/2013 00:00

    Autos no cartorio de força-tarefa para cumprimento

  • 29/07/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/06/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 24/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 23/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2013 00:00

    Outros

  • 01/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2013 00:00

    Outros

  • 19/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/01/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 02/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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