15/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001239-36.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Ana Paula Soares Lopes - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP)
03/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:50

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 11:21

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
03/03/2022 12:48

Expedição de Certidão.
09/04/2019 17:42

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
31/10/2017 19:46

Juntada de Petição de contestação
30/10/2017 10:11

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2017 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2017 10:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2017 17:18

Conclusos para decisão
18/10/2017 17:33

Juntada de Carta precatória
22/09/2017 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2017 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2017 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2017 12:25

Expedição de Carta precatória.
04/09/2017 09:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2017 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2017 15:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2017 16:07

Conclusos para decisão
29/08/2017 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2017 11:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2017 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2017 13:04

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2017 16:47

Conclusos para decisão
03/03/2017 11:50

Conclusos para decisão
03/03/2017 11:29

Conclusos para decisão
02/03/2017 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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