03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004315-66.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Fatima Suely Fernandes Barbosa -

Vistos.

CIÊNCIA às partes do retorno dos autos da Segunda Instância.

Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá a parte interessada fazê-lo no formato digital (Provimento 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 157 Cumprimento Provisório de Sentença (para cumprimento provisório); 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 Cumprimento de Sentença (Demais casos).São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17.

Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, providencie a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários.

PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023).

Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos.

Intime-se. - ADV: WALMIR RAMOS MANZOLI (OAB 119409/SP)
07/08/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/06/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 09:04

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:37

Expedição de Ofício.
03/05/2024 08:32

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
24/04/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:01

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
18/04/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 10:43

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 12:31

Conclusos para julgamento
12/04/2024 08:50

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:58

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:01

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:36

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 14:17

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 09:02

Determinada a emenda à inicial
26/10/2023 15:01

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 17:01

Determinada a emenda à inicial
16/10/2023 12:48

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 08:40

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:14

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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