08/09/2025 15:31

Conclusos para decisão
08/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2025 18:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1021938-33.2020.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alesat Combustíveis S.A. - Apelado: Fabio Becocci - Apelada: Salete de Fátima Fontes Ferreira - Suscitado conflito de competência nº 0004969-87.2025.8.26.0000, entre a 32ª Câmara de Direito Privado e a 9ª Câmara de Direito Privado, o Grupo Especial da Seção de Direito Privado acolheu o conflito, para reconhecer a competência da 9ª Câmara de Direito Privado para o exame da presente apelação (fls. 1353/1361).

Ora consulta a Serventia como proceder porquanto o relator não mais compõe a 9ª Câmara de Direito Privado (fls. 1363).

Pois bem.

O presente feito foi distribuído ao Desembargador Piva Rodrigues na 9ª Câmara de Direito Privado, por prevenção ao processo nº 2152664-84.2020.8.26.0000 (fls. 1260), e, após a sua aposentadoria, finalmente, em 07/07/2023 o acervo foi transferido ao Juiz Substituto em 2º Grau Márcio Boscaro, em cumprimento à Portaria 127/2023 (fls. 1282), o qual julgou o recurso (fls. 1283/1288).

Porém, cessou a designação do relator na 9ª Câmara.

O Assento Regimental nº 552/2016 acrescentou o §3º ao artigo 105 do Regimento Interno, dispondo que "o relator do primeiro recurso protocolado no tribunal terá a competência preventa para os recursos subsequentes no mesmo processo ou em processos conexos, enquanto compuser ou auxiliar a Câmara ou Grupo, segundo a cadeira do tempo da distribuição" (grifei).

Assim, pese a alteração da relatoria deste feito por força da Portaria nº 127/2023, prevalece a prevenção da cadeira do tempo da distribuição.

Diante do exposto, encaminhem-se os autos à Desembargadora Daniela Cilento Morsello, sucessora do Desembargador Piva Rodrigues na 9ª Câmara de Direito Privado, mediante redistribuição, se o caso. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Renato de Andrade Gomes (OAB: 422886/SP) - Marcos Brandao Whitaker (OAB: 86999/SP) - Cristiano Costa Garcia Cassemunha (OAB: 164434/SP) - Guilherme Amaral Moreira Moraes (OAB: 304897/SP) - 4º andar
29/08/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2025 21:46

Despacho
22/08/2025 15:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:59

Alteração de Orgão Julgador e Relator
04/07/2025 18:51

Situação de Pendente de Julgamento
04/07/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 09:43

Prazo
03/02/2025 09:38

Prazo
03/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:06

Acórdão registrado
30/01/2025 15:42

AcórdãoFinalizado
30/01/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:30

Não Conhecimento de recurso
30/01/2025 09:30

Julgado
29/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 12:52

Inclusão em Pauta
18/12/2024 17:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:13

Despacho À Mesa
14/08/2024 15:48

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 09:35

Prazo
08/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/08/2024 18:55

Despacho
02/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:00

Publicado em
30/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:55

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/11/2023 09:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/11/2023 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/11/2023 09:27

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/11/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 00:00

Publicado em
17/11/2023 17:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/11/2023 16:26

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/11/2023 16:25

Trânsito em julgado
09/11/2023 10:33

Prazo
11/10/2023 00:00

Publicado em
10/10/2023 17:03

Prazo
10/10/2023 17:02

Expedição de Certidão.
06/10/2023 20:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/10/2023 19:04

Acórdão registrado
06/10/2023 17:13

Julgado virtualmente
01/10/2023 17:47

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2023 19:17

Conclusos para decisão
07/07/2023 19:17

Conclusos para decisão
07/07/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2023 09:00

Conclusos para decisão
19/05/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2023 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/02/2023 15:51

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:37

Prazo
30/01/2023 00:00

Publicado em
26/01/2023 17:09

Expedição de Certidão.
19/01/2023 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/01/2023 16:47

Despacho
25/10/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 15:12

Conclusos para decisão
01/09/2021 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 21:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 00:00

Publicado em
24/08/2021 16:18

Prazo
24/08/2021 14:12

Expedição de Certidão.
23/08/2021 23:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/08/2021 18:15

Despacho
01/04/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 00:00

Publicado em
25/03/2021 00:00

Conclusos para decisão
23/03/2021 11:18

Conclusos para decisão
23/03/2021 09:36

Distribuído por competência exclusiva
19/03/2021 00:00

Publicado em
16/03/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/03/2021 12:39

Processo Cadastrado
16/03/2021 10:40

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/03/2021 16:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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