TJSP - 1003099-72.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 12:54
Reativação de Processo Suspenso
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16/09/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 09:29
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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05/09/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003099-72.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Antônio Aparecido Barias - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: CARLOS ROBERTO CARNEIRO (OAB 357122/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP) -
03/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 14:59
Julgada improcedente a ação
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03/09/2025 09:43
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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04/04/2019 17:43
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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29/09/2017 15:37
Juntada de Carta precatória
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22/09/2017 09:56
Certidão de Publicação Expedida
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21/09/2017 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/09/2017 12:14
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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06/09/2017 09:59
Conclusos para decisão
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05/09/2017 20:26
Juntada de Petição de contestação
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04/09/2017 10:50
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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04/09/2017 09:39
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2017 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/08/2017 14:32
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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28/08/2017 13:05
Conclusos para decisão
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23/06/2017 11:37
Certidão de Publicação Expedida
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22/06/2017 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/06/2017 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2017 14:06
Conclusos para despacho
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09/06/2017 15:55
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2017 14:24
Expedição de Carta precatória.
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08/06/2017 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/06/2017 09:54
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/05/2017 11:44
Conclusos para decisão
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24/04/2017 14:27
Conclusos para decisão
-
24/04/2017 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2017
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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