03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004418-96.2014.8.26.0581 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA MUNICIPAL DE SAO MANUEL - José dos Santos - réu revel -

Vistos. 1.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação da petição retro celebrada nestes autos de execução fiscal entre as partes acima identificadas. 2.

Aguarde-se, em local próprio, o prazo para cumprimento da avença com a tramitação suspensa. 3.

Decorrido o prazo, diga a parte exequente, em cinco dias, em termos de quitação integral da avença, sob pena de extinção. 4.

Sem prejuízo, informe a Fazenda Pública o acordo aqui homologado inclui débitos exigidos em outras execuções fiscais deste Ofício, cumprindo a esta a comunicação nos respectivos autos.

P. e I. - ADV: MÔNICA REGINA MICHELETTO MAGOLBO (OAB 325469/SP), JOSÉ DOS SANTOS
02/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:43

Conclusos para decisão
02/09/2025 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
21/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
20/08/2025 23:38

Suspensão do Prazo
26/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:24

Ato ordinatório
02/04/2025 10:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/01/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/01/2025 15:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/12/2024 13:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
04/12/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 16:36

Autos no Prazo
02/10/2024 16:36

Juntada de Ofício
02/10/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:15

Autos no Prazo
25/09/2024 12:12

Juntada de Mandado
25/09/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 16:19

Autos no Prazo
18/09/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:59

Expedição de Ofício.
18/09/2024 14:53

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 12:20

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/02/2024 14:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
24/01/2024 10:22

Ato ordinatório
24/01/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 15:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/11/2023 16:37

Bloqueio/penhora on line
05/10/2023 11:53

Conclusos para decisão
04/10/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 09:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
28/07/2023 13:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
14/06/2023 10:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/02/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:51

Juntada de Ofício
09/11/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 14:52

Bloqueio/penhora on line
24/08/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 10:16

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
25/03/2022 11:48

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
22/03/2022 17:43

Ato ordinatório
22/03/2022 17:16

Juntada de Ofício
09/02/2022 08:40

Autos no Prazo
09/02/2022 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 18:38

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
01/12/2021 04:33

Suspensão do Prazo
09/11/2021 13:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
28/09/2021 18:17

Proferido Despacho
10/09/2021 15:56

Juntada de Ofício
02/09/2021 18:16

Autos no Prazo
02/09/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 17:51

Expedição de Certidão.
20/07/2021 16:50

Autos no Prazo
27/11/2020 16:26

Autos no Prazo
11/04/2020 22:48

Suspensão do Prazo
12/03/2020 13:39

Autos no Prazo
12/03/2020 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 13:23

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
06/02/2020 09:15

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
28/01/2020 17:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
28/01/2020 10:12

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2020 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 16:13

Proferido Despacho
17/12/2019 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 14:22

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
28/11/2019 09:08

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
14/11/2019 14:16

Proferido Despacho
05/11/2019 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 14:12

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
31/07/2019 22:32

Suspensão do Prazo
13/06/2019 14:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
27/05/2019 18:21

Ato ordinatório
20/05/2019 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 13:22

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
08/05/2019 13:43

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
09/04/2019 16:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/04/2019 16:42

Ato ordinatório
18/03/2019 12:18

Autos no Prazo
18/03/2019 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2019 02:13

Suspensão do Prazo
20/02/2019 12:03

Autos no Prazo
20/02/2019 12:02

Expedição de Carta.
30/08/2018 18:09

Serventuário
29/08/2018 13:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/08/2018 13:10

Recebidos os autos da Conclusão
28/08/2018 16:21

Conclusos para decisão
23/08/2018 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018 13:59

Serventuário
11/07/2018 16:51

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
11/06/2018 01:33

Suspensão do Prazo
16/02/2018 22:47

Suspensão do Prazo
24/10/2017 11:39

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
24/10/2017 11:26

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
14/06/2017 15:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
25/04/2017 15:09

Expedição de Certidão.
03/03/2017 11:41

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
20/02/2017 16:27

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
08/02/2017 15:28

Concedida a Dilação de Prazo
02/12/2016 11:58

Recebidos os autos da Conclusão
30/11/2016 11:44

Conclusos para despacho
20/07/2016 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2015 16:04

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
20/07/2015 16:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
23/04/2015 15:55

Proferido Despacho
13/02/2015 10:23

Serventuário
12/02/2015 18:53

Recebidos os autos do Distribuidor local
21/08/2014 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
21/08/2014 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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