11/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 18:53

Conclusos para decisão
09/09/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0034872-05.2005.8.26.0604 (604.01.2005.034872) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carlos Ribeiro de Carvalho -

Vistos.

Cuida-se de execução fiscal em curso entre as partes acima indicadas, cujo valor de face, no momento do ajuizamento, é inferior à alçada legal de R$ 10.000,00, em conformidade ao Tema de Repercussão Geral n. 1184 e à Resolução CNJ n. 547/2024, a ensejar sua extinção sem resolução de mérito.

Antes de qualquer pronunciamento decisório, porém, e a fim de afastar qualquer risco de nulidade, dê-se ciência ao exequente, para manifestação ou o que for de direito.

A ciência deverá ser pessoal, podendo ser feita nestes autos ou por lista emitida pelo sistema informatizado, certificando-se nos autos em tal caso.

Sem prejuízo, e considerando o que vem ocorrendo em tantos outros processos semelhantes em curso nesta unidade judiciária, a fim de evitar maior desperdício de tempo e energia, fica desde já suspensa a execução pelo prazo de 180 dias, independente de pedido do exequente, do que fica dispensado para tal fim.

O mais é questão a ser objeto de exame oportuno, conforme o caso.

Após, decorrido o prazo e certificando-se eventual decurso, tornem os autos conclusos para o que de direito.

Intime-se. - ADV: NATHALIA GOTARDI BARROS (OAB 497021/SP)
28/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:30

Processo Suspenso por 6 meses
28/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
24/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 16:24

Juntada de Ofício
28/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
27/07/2025 17:03

Expedição de Ofício.
25/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 12:41

Apensado ao processo
18/06/2025 15:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/05/2025 16:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/04/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
02/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:51

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
16/12/2024 10:56

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
05/09/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:31

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:08

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 12:22

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:12

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
21/06/2022 10:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
15/06/2022 14:08

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/06/2022 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 12:48

Juntada de Mandado
14/03/2022 10:00

Expedição de Mandado.
10/03/2022 17:48

Mudança de Magistrado
04/03/2020 09:35

Expedição de Certidão.
03/03/2020 14:34

Reativação de Processo Suspenso
03/03/2020 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2018 08:43

Arquivado Provisoriamente
06/07/2018 08:34

Expedição de Certidão.
27/06/2018 08:31

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
17/06/2018 12:45

Suspensão do Prazo
04/06/2018 17:47

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
24/05/2018 14:48

Ato ordinatório
24/11/2017 09:53

Ato ordinatório
21/11/2017 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017 13:59

Expedição de Certidão.
26/10/2017 16:50

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
08/08/2017 09:43

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
05/07/2017 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2017.
21/03/2017 09:07

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2017 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2017 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2016 11:27

Juntada de Mandado
23/09/2016 13:41

Expedição de Mandado.
23/09/2016 13:39

Expedição de Certidão.
18/06/2015 14:19

Decisão
19/12/2013 13:37

Recebidos os autos do Advogado
21/10/2013 15:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/10/2013 13:40

Juntada de Mandado
12/08/2013 00:00

Expedição de Mandado.
09/08/2013 00:00

Expedição de Certidão.
23/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
11/06/2012 00:00

Aguardando Digitação
12/04/2012 00:00

Aguardando Digitação
24/01/2012 00:00

Aguardando Digitação
17/11/2011 00:00

Aguardando Providências
09/11/2011 13:41

Cancelamento de Carga
21/09/2011 11:08

Carga Outro
13/09/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
24/05/2011 00:00

Aguardando Mandado
03/11/2010 00:00

Aguardando Digitação
13/09/2010 09:31

Cancelamento de Carga
27/05/2010 14:29

Carga Outro
25/03/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
03/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
26/11/2009 00:00

Aguardando Digitação
27/08/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
30/06/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
07/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
03/04/2009 00:00

Aguardando Retirada
11/03/2009 00:00

Aguardando Digitação
24/11/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
14/11/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
04/08/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
18/06/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
26/03/2008 00:00

Aguardando Prazo
25/02/2008 00:00

Aguardando Retirada
13/12/2007 00:00

Aguardando Digitação
25/10/2007 00:00

Aguardando Digitação
09/10/2007 00:00

Aguardando Providências
10/07/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2005

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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